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Pl que estabelece as normas de cargos dos agentes comunitários está tramitando no Senado

10/11/2010

Escrito por: Formação CNTSS


Está tramitando no Senado Federal o PLS nº 48/2007, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde que se refere o artigo 9º da Lei 11.350/06.

Atualmente o projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais e a relatoria do projeto está com a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN.

O PLS já foi aprovado na CCJ com emenda substitutiva e pela prejudicialidade do 323/09.




Relário Comissão de Assuntos Sociais.pdf
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