A grande maioria das cidades colombianas descumpre a Lei de cotas para cargos de confiança. Do mesmo modo, nenhuma organização pública do país ultrapassa 40% de participação feminina em cargos de liderança. As informações foram divulgadas durante a ‘Semana mulheres, liderança, justiça, paz e segurança’, realizada em Bogotá, que deu espaço para a apresentação do ‘Balanço dos 10 anos da Lei de cotas para cargos de designação na Colômbia’.
O descumprimento da Lei de cotas foi constatado a partir de estudo promovido pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - Unifem.
De acordo com apresentação realizada por Diana Espinosa, do programa Mulheres, Paz e Segurança da Unifem, o estudo consistiu na revisão dos dados disponíveis sobre o cumprimento da Lei 581 de 2000, baseado em informações dos órgãos do Estado, que tem a função de vigiar a aplicação da Lei e analisar os perfis das mulheres que ocuparam cargos do poder em nível nacional e territorial.
Sobre os anos 2000, 2001 e 2002 não há informações sobre o cumprimento da Lei, já a partir de 2003 até o ano passado foi possível verificar os dados registrados e constatar que os órgãos do legislativo e do judiciário estão no topo da lista dos que descumpriram a lei, permitindo que menos de 30% do seu quadro laboral fosse formado por mulheres.
"Os órgãos autônomos vêm cumprindo a lei desde 2007, mas atualmente nenhum dos ramos do poder tem mais de 40% de participação feminina no nível diretivo", agregou Espinosa, que também chamou atenção para o fato de que a porcentagem mínima estar sendo utilizada, na verdade, como máxima pelas instituições públicas.
Outro dado relevante citado por Espinosa foi que, desde 2002, mais mulheres do que homens se graduaram nas universidades, o que quer dizer que há preparação suficiente por parte das mulheres, até em maior proporção que os homens.
O estudo também revisou a formação das mulheres que ocuparam cargos de poder desde o ano 2000, em nível nacional, e em 2009, para nível territorial, e constatou que 92% delas tinham realizado pós-graduação. Mesmo com capacitação adequada para ocupar cargos na administração pública, a tendência de descumprimento da lei e perda de espaço feminino não mudou.
A mesma tendência foi observada na maioria das regiões da Colômbia. Apenas uma pequena parcela das cidades (21%) cumpre os 30% de participação feminina que é exigida na Lei de cotas. Dados detalhados do estudo do Unifem constatam que apenas Antioquia, Arauca, Cundinamarca, Putumayo, Risaralda, Tolima e Valle, ou seja, somente oito dos 32 departamentos informaram e cumpriram durante todos os anos, no nível diretivo, a Lei 581. Enquanto isso, quase 80% dos departamentos deixou de informar ou não cumpriu a Lei, no período de 2003 a 2009.
As informações captadas e apresentadas pela Mesa de Gênero da Cooperação Internacional serão utilizadas para demandar ao Estado que atue mais ativamente para garantir a aplicação e cumprimento da Lei, como também para pedir que o Congresso faça modificações a fim de que a Lei tenha sanções mais contundentes que possam evitar que seu descumprimento fique impune. Da mesma forma, os organismos de controle são chamados a monitorar a aplicação da Lei 581.
