Data: 17 e 18 de novembro de 2010.
Local: Brasília
Estados Presentes: GO, SP, BA, MS, PE, RJ, AL, SE, PB e DF. Oposição CE.
Setores presentes: Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego, Funasa, INSS, Previdência e ANVISA.
Numero de Participantes: 32
Pauta de Convocação:
a) Eleição da Coordenação dos Federais
b) Discussão e encaminhamentos da agenda da Seguridade e Seguro Social.
- Dia 17 de novembro:
Instalada a mesa de abertura a pauta foi aprovada, conforme convocatória. 1. 1) Informes Gerais:
a) Negociações MPOG da Carreira do PST:
Breve relato sobre as negociações da reestruturação das tabelas do PST, interrompidas entre o Governo-SRH-MPOG e a representação dos servidores filiados à CNTSS, pois não houve acordo entre Governo e Entidades Sindicais e também veio o processo eleitoral, embora fosse satisfatória para os servidores do nível superior, era discriminatória para o nível intermediário e excludente para o nível auxiliar, aposentados e pensionistas. Neste caso houve uma sinalização da elaboração de um memorial, por parte da SRH, a ser entregue ao presidente ou à presidenta eleita.
b) Greve do MTE:
Relato de um breve histórico da luta política, uma greve de mais cinco meses, com o retorno ao trabalho e o compromisso do MPOG de promover uma oficina com o objetivo de promover a proposta de formatação de um plano de cargos, a elaboração de uma de proposta de reestruturação da Carreira e uma nova tabela do PST. Ainda houve as discussões da busca de medidas, através de emendas parlamentares, a inclusão no orçamento de 2011, destinando à reestruturação das tabelas do PST. Foi negociado ainda às 30h para os servidores que atendem o público nos estados do RJ e MG. Quanto à batalha jurídica no STF, entre os advogados dos servidores e o Governo - através da AGU, a greve foi considerada legal.
Ainda sobre a Carreira do PST foi informado sobre a implantação da Avaliação de Desempenho. A forma e o formato que vem sendo desenvolvido não há acordo, uma vez que a mesma não possibilita a melhoria nos serviços prestados à população e, nem mesmo a qualificação da força de trabalho, sem contar ainda que, no caso dos servidores do Ministério da Saúde cedidos para estados e municípios, a função de avaliar os servidores esta atribuída aos chefes locais. Neste sentido, os servidores correm o risco de serem financeiramente prejudicados.
Sobre a ANVISA foi destacada a importância de ampliar o debate com as Entidades representativas das Agencias Reguladoras, nesse caso o Sinagências.
C) Carreira do Seguro Social:
Quanto ao Seguro Social foi destacada a importância de retomar as atividades consensuadas nos GT’s, Portaria 36, 2010 do INSS/DRH, que apontaram propostas sobre a Carreira do Seguro Social e o GT Qualidade Estruturante do Trabalho e Resultados. Foram ainda destacadas questões sobre a implementação das 30h para as Assistentes Sociais, de acordo com a Lei 12.317 que trata da jornada de trabalho. Sobre a contagem de Tempo Especial pós 90, ao contrário do que já vem sendo praticada no Ministério da Saúde, no INSS esta aguardando orientações legais por parte da SRH em face da Instrução Normativa editada pelo MPS.
c) GEAP:
Sobre a GEAP destaque para os efeitos das Liminares referente a Ação Judicial contra a Resolução 418 do CONDEL que implantou uma nova modalidade de contribuição, percapta, para o plano de Saúde - Geapsaude, lembrando que a forma de contribuição era de 8% sobre a remuneração; essa situação esta gerando sérios problemas nos estados da PB, GO e DF, uma vez que a proposta
percapta financeiramente é mais vantajosa para os servidores e, por outro lado, os judiciário não esta autorizando a saída da Ação Judicial.
2. Informes Gerais dos estados (apanhado geral)
- Implantação do ponto eletrônico nos Núcleo Estaduais do Ministério da Saúde;
- A necessidade de investigação do adoecimento dos servidores nas APS’s relacionado com a jornada de trabalho e as condições de trabalho;
- A implantação de gratificação APH-Adicional de Plantão Hospitalar, autorizada pelo MEC no valor de ate RH 600,00 paga inicialmente a todos os servidores do Ministério da Saúde cedidos aos Hospitais Universitários foi recentemente retirada do contra-cheque;
- Os impactos da Avaliação de Desempenho no INSS e a implantação na Carreira do PST- Previdência, Saúde e trabalho;
- A Direção do INSS vem alegando dificuldades legais de cumprir a cumprir a Lei que regulamentou a jornada de 30h para as Assistentes Sociais;
- Questionamentos dos demais profissionais quanto à tramitação de Projetos de Lei para profissionais na área da saúde, bem como os servidores do INSS;
- Questionamentos quanto às negociações com o MPS/INSS sobre a reversão dos valores da GDASS, hoje 70%, para o Vencimento Básico;
- O constante processo de pressão nos ambiente de trabalho e as exigências no cumprimento de metas, esta levando, em alguns casos, ao assedio moral, culminando como o adoecimento e sofrimento mental dos servidores;
3. Analise de Conjuntura:
OBS: aprovado o texto elaborado na reunião da Direção em destaque às linhas geris acima descritas.
Linhas gerais do texto:
. O debate foi pautado em cima do processo eleitoral;
. Sobre as disputas de dois projetos no Brasil
. As questões de cunho religioso em detrimento das questões nacionais;
. Destacou-se a importância do papel dos movimentos sociais e sindicais na eleição de Dilma no segundo turno;
. Defendemos que não haja nenhuma reforma que venha tirar direitos dos trabalhadores e, seja feita a reforma tributaria, política, trabalhista e sindical;
. Em relação às negociações, na Mesa Central e especificas devemos encontrar muitas dificuldades;
. Um governo em disputa em face ao leque de alianças;
. Preocupação com um governo que privilegia a Meritrocracia;
. Formação e composição dos cargos-governo de coalização;
. CNTSS/CUT deve influir nos nomes dos interlocutores que irão compor o governo;
. Reafirmar nossa autonomia e independência frente ao Governo;
. Colocar nossa agenda na pauta do debate com o novo governo.
4. Encaminhamentos Gerais:
a) Elaborar Documentos sobre:
- Um documento, contendo a resolução da CNTSS aprovada no seu ultimo Congresso discorrendo sobre o modelo de Estado que queremos; Qual o SUS que queremos e as políticas de seguridade sociais, a se entregue para a Equipe de Transição e a Direção Nacional do PT numa audiência;
- Resolução Congressual sobre Direito de Greve e Negociação Coletiva;
- Elaborar um memorial sobre as negociações na base da CNTSS a ser entregue para o Governo Dilma;
- Elaborar um documento da Seguridade Social e do Seguro Social para ser entregue à SRH em audiência.
b) Audiências: Solicitar três (03) audiências sendo:
. Na SRH para entregar documento tratando da pauta imediata para a Seguridade Social e,
- Uma segunda audiência para entregar um documento sobre a agenda do Seguro Social.
- E a terceira audiência no RH no Ministério da Saúde para tratar da agenda da Saúde. Obs: Audiência realizada na 5ª feira relatório anexo.
c. Atividades para serem viabilizadas:
- Resgatar a realização da Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social do Congresso Nacional que discute a situação dos servidores da saúde;
- Realização de dois seminários sobre a AD-Avaliação de Desempenho no INSS e Ministério da Saúde;
- Encontro Nacional dos servidores das JRPS e das APAS;
- Levantar um diagnóstico na base da CNTSS sobre a situação referente a o pagamento da Insalubridade;
- Fazer uma pesquisa-diagnóstico sobre a Saúde do servidor na base da CNTSS;
- Levantar a situação jurídica do tempo especial pós 90- Mandado de Injunção.
- Elaborar uma estratégia, com a Direção da CNTSS, para a campanha salarial de 2011, articulada com a base dos sindicatos estaduais;
- Preparar uma manifestação nacional para o primeiro semestre.
- Realizar um seminário sobre Comunicação, com a participação das Assessorias de Comunicação dos Sindicatos;
- Realizar um seminário sobre finanças, com a participação dos diretores de Finanças dos Sindicatos;
- Realizar Seminário conjunto com o setorial de estaduais sobre a Força de trabalho mo SUS;
- Instalar os plantões no Escritório da CNTSS em Brasília.
d. Outras deliberações:
- Acompanhar a situação dos servidores da Funasa em processo de transferência para o Ministério da Saúde;
- Acompanhar a tramitação do PL sobre a jornada de 30h para Enfermagem;
- Ampliar o debate sobre as Agencias Reguladoras;
- Defender o haja concurso público para as UPAS;
- Cobrar da Direção do MTE sobre as providencias negociadas, a serem tomadas sobre as denuncias ocorridas no Fórum sobre as condições de trabalho nas SRT de todo Brasil;
- Questionar junto à equipe de Transição e o Governo Dilma sobre as Políticas de Emprego e o tipo de qualificação profissional a ser implantada no novo Governo.
e. Sobre a GEAP:
- Agendar reunião das Entidades Nacionais - CNTSS, CONDSEF, FENASPS, Fasubra, Fenadados e o CONDEL, com a participação da Assessoria Jurídica do SINTFESP-GO/TO, para deliberar a questões relacionadas as liminares contra a Resolução 418 do CONDEL;
- Questão de Goiás: Incluir na pauta da audiência com o Ministro da Previdência.
- Dia 18 de novembro:
Após discussões, foi concensuado os critérios para composição da Coordenação dos Federais, que fosse aqueles estados que não tivessem nomes compondo a Diretoria Executiva ou própria Direção da CNTSS. Neste sentido foram indicados os Sindicatos abaixo relacionados:
1. Membros Titulares:
- SINDPREV -DF;
- SINDPREV - PB;
- SINDPREV -AL;
- SINDPREV-MS;
- SINDPREV -SE
2. Membros Suplentes:
- SINDPREV - BA
- SINDPREV - PE
- SINTFESP - GO/TO.
Prosseguindo a reunião foi aprovado os Documentos do Seguro e Seguridade Social, com alterações-anexos.
Documento do Seguro Social
O presente documento tem a finalidade de retomar a agenda concensuada pelos Grupos de Trabalhos, instalados pela Portaria nº36/INSS/DRH, de 22 de abril de 2010, com a participação das Entidades Sindicais, representativas dos servidores, além da representação do INSS, através das Diretorias de Recursos Humanos de Benefícios, de atendimento, da Auditoria Geral da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, do Orçamento e Finanças, da Saúde do Servidor sobre o GT da Carreira do Seguro Social e o GT de Qualidade Estruturante do Trabalho e Resultados.
Vale destacar que o desenvolvimento dos trabalhos nesses dois GT’s foram construídos por consenso entre os participantes dos GT´s durante as reuniões realizadas entre os meses de maio e junho e previa-se uma agenda de discussões.
Nesse sentido, a CNTSS solicitar uma audiência conjunta com o Ministro da Previdência, Presidente do INSS e Diretor de RH para dar continuidade das deliberações contidas naqueles dois relatórios dos GT’s, pois se tratam de assuntos de interesse dos servidores. Isto posto, destacamos:
• Que o impacto da GDASS, em alguns casos de até 72% sobre os valores da remuneração, o que vem gerar uma perda expressiva, no caso das aposentadorias de perdas de até 50% da remuneração;
• Que já jornada de trabalho de 40h nas AP´s, aliadas às condições de trabalho tem impactado negativamente na saúde aos servidores;
• Que seja aplicada a Lei 12.317/2010, aprovada pelo Congresso Nacional cada a Jornada de Trabalho de 30h aos Assistentes Sociais;
• Que as exigências do cumprimento de metas estabelecidas pelo INSS, aliadas ao método de controle de ponto - SISREF, tem propiciado transtornos para os servidores;
• Que o modelo de controle de ponto-SISREF, a falta de um código específico para os dirigentes sindicais, tem impedido a participação dos dirigentes na agenda sindical;
• Que há necessidade de reabertura do direito de opção para carreira do Seguro Social visando atingir a totalidade dos servidores do INSS;
• Que a reestruturação da Carreira tenha o objetivo de resolver problemas relacionados às atribuições de Analistas e Técnicos do Seguro Social, bem como o desvio de função presente na categoria;
• Que é seja revisto a Lei ???? que aglutinou cargos, pois deixou de fora caros como dos datilógrafos, motoristas ficaram de fora;
• Que seja disponibilizado junto a Coordenação Geral de tecnologia da Informação o acesso à Internet para os servidores nos locais de trabalho;
• Que seja revisto a IN-38 nos casos de incompatibilidade com Lei 8.212, para corrigir penalidades imputadas aos servidores desde o primeiro ciclo de regulamentação da GDASS;
• Implementação do Mandado de Injunção-880 imediatamente.
01.12 Documento PST.doc
