O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedentes as denúncias feitas pelo Sindsprev-PE sobre as precárias condições de funcionamento das Agências da Previdência Social (APS) em Pernambuco. No documento recebido pelo Sindicato, o TCU reconheceu que as deficiências indicadas pelo Sindicato, através de um Dossiê, não são de exclusividade das unidades de atendimento em nosso Estado. “Na realidade, os problemas estruturais das agências pernambucanas se repetem em todo o território nacional, conforme pode ser observado a partir de matérias veiculadas pela imprensa brasileira”, relata o documento.
O TCU também informou que os gestores locais, dentro das suas limitações orçamentárias e de responsabilidades estatutárias, estão tomando providências no sentido de melhorar as condições de trabalho dos servidores, de forma a propiciar adequado atendimento ao público. Com relação à falta de pessoal, o TCU relatou que a contratação de novos servidores não depende da iniciativa local, mas que a realização do último concurso proporcionou a chegada de novos profissionais nas Agências, mesmo que ainda em quantidade insuficiente à demanda de serviços.
Além da denúncia junto ao TCU, foi enviado o dossiê ao Ministério Público do Trabalho, que vem acompanhando juntamente com o Sindsprev os inquéritos instalados solicitando providências em relação às péssimas condições de trabalho nas APS. O Sindicato enviou também o dossiê à Gerência Regional, Direção Nacional do INSS, e ao Ministério da Previdência Social.
Para o coordenador do Sindsprev, José Bonifácio, nesta última década, a degradação das instalações físicas, as condições de trabalho e a falta de servidores para atender à demanda chegaram ao limite do desrespeito aos usuários e trabalhadores da Previdência. “As providências tomadas até agora foram paliativos diante da gravidade da situação com um todo, mas vamos de forma persistente lutar pela melhoria de condições de trabalho na Previdência Social”.
Dossiê divulgado em ato público
O Dossiê sobre as Agências da Previdência Social (APS) em Pernambuco foi apresentado no dia 24 de abril de 2007 ao público pela reabertura da APS de Casa Amarela. O objetivo da divulgação do dossiê foi revelar à população pernambucana um diagnóstico do descaso do Governo federal para com as Agências da Previdência Social no Estado.
O problema foi levado à mídia e encaminhadas várias denúncias aos órgãos públicos competentes. Entre as diversas irregularidades apontadas no dossiê destacamos: sistema informatizado lento; equipamentos sem manutenção; computadores e aparelhos de ar condicionado quebrados, extintores vencidos; instalações elétricas e hidráulicas deficientes, infiltrações e rachaduras nos prédios; falta de segurança e de limpeza. Foram visitadas diversas agências, do Sertão até à Região Metropolitana do Recife. Os problemas mais graves foram verificados nas APS de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Araripina, Ouricuri, Carpina e Goiana.
