SÃO PAULO - Entre suas últimas decisões na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória número 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (31/12).
Ela terá como finalidade prestar serviços médicos e hospitalares gratuitos à comunidade, bem como prestar apoio às instituições federais de ensino para aprendizagem, pesquisa e formação de pessoas na área de saúde pública. Os serviços farão parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
A EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação. Ela terá sede em Brasília e poderá manter escritórios em outros Estados, bem como criar subsidiárias regionais.
O capital será formado por ações ordinárias, todas pertencentes à União. A integralização do capital será realizada com recursos do orçamento da União.
