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Suspensão dos adicionais ocupacionais prejudicará trabalhadores, afirma dirigentes do SindsprevPB

29/01/2019

Medida não dialoga com a responsabilidade que o governo tem em manter os pagamentos dos adicionais

Escrito por: Sindsprev PB

 

Ao apagar das luzes de 2018, o governo de forma arbitrária mandou suspender os adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou gratificações por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas) a partir de janeiro deste ano, com reflexo em fevereiro próximo. A medida foi baseada na orientação normativa nº 4/17, do Ministério do Planejamento, onde determina que é necessária a elaboração de novos laudos técnicos ambientais.


Problema


Suspender os adicionais ocupacionais e não dispor de meios para que rapidamente sejam elaborados novos laudos trará prejuízos financeiros ao trabalhador, só pra começar. O Sindicato esclarece que o referido adicional previsto na Lei 8.112, em seu artigo 68, diz que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substancias tóxicas/radioativas fazem jus ao referido adicional. Diz ainda a lei que esse adicional só poderá ser interrompido mediante um novo laudo, que demonstre a eliminação de condições ou riscos que deram causa a essa concessão. Essa medida não dialoga com a responsabilidade que o governo tem em manter os pagamentos dos adicionais para quem já trabalhou e fez por onde os receber.


O que o Sindicato defende é a existência é aplicação da lei, ou seja, um laudo que atesta a insalubridade do ambiente de trabalho do servidor e, consequentemente, fundamente o pagamento do adicional. Em que pese haja uma orientação normativa, em momento algum a comprovação da eliminação do agente insalubre ocorreu, uma vez que não foi elaborado um novo laudo. “O governo primeiro suspende, quando, na verdade, deveria primeiro averiguar quem faz jus ou não ao direito para evitar qualquer perda”, afirmam os dirigentes SindsprevPB.



Mobilização



O SindsprevPB já está pronto para debater o assunto com a gestão do Ministério da Saúde e do INSS de João Pessoa e de Campina Grande, com reuniões nesta quinta 24, às 9h e 14h, respectivamente. E também já acionou a Assessoria Jurídica do Sindicato para avaliar a medida a ser tomada, caso, administrativamente, a questão não seja resolvida.

 

 

 

 

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