CUT integrará Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
Aprovação do PLC 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia, está entre as prioridades do próximo período
Escrito por: William Pedreira
A Central Única dos Trabalhadores - CUT será uma das entidades da sociedade civil que irá compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) durante o biênio 2011/2012.
A portaria com a lista das entidades nomeadas foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de fevereiro. Criado em 2005, o Conselho é responsável pela formulação e pela proposição de diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos LGBT.
Marcos de Abreu Freire, coordenador do coletivo LGBT da CUT-SP e Janete Costa Santana, diretora do SindSaúde-SP ocuparão respectivamente a cadeira de titular e suplência da CUT.
“A Secretaria de Direitos Humanos reconheceu o trabalho da Central, que vem desde 1999 desenvolvendo ações em defesa e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A CUT tem avançado bastante neste debate e, com o acumulo e a disposição de luta, tende a avançar muito mais”, afirma Marcos Freire.
Ele lembra que uma das prioridades do próximo período será a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia. Em fevereiro, o Senado aprovou o requerimento apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) para desarquivar o Projeto. Em tramitação no Congresso há dez anos, o texto foi aprovado pela Câmara em 2006.
Mas o PLC foi alvo de intensos ataques dos setores mais conservadores da sociedade. Ao chegar ao Senado acabou engavetado. “A aprovação deste projeto é de fundamental importância e abrirá caminho para outras ações que combatam todas as formas de violência e promovam os direitos da população LGBT”, destaca Marcos.
Conforme relata o representante da CUT, hoje não há ainda nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos à comunidade LGBT, sendo a falta de proteção legal um dos fatores aditivos ao fenômeno da homofobia que se apresenta de diferentes formas, como por exemplo, os recentes ataque ocorridos na Avenida Paulista. "Este foi um fato isolado publicado pela grande imprensa. E os ataques rotineiros ocorridos em outras regiões, como que fica? Recentemente, saiu uma pesquisa onde se classifica a região central de São Paulo como a mais violenta no que tange a população LGBT. Mas só contabilizaram os casos conhecidos, porque a realidade é muito diferente", desabafa Marcos.
