A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT, empenhada em mobilizar nossos sindicatos para o debate e ações em prol da regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da Seguridade Social, vem obtendo conquistas importantes, tais como a aprovação da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais, porém ainda enfrentamos desafios para sua implantação por gestores públicos e do setor privado.
Além disso, estamos nos empenhando para aprovação de outros projetos de lei que estão em tramitação (PL 2295/2000 - Enfermeiros, PL 150/2009 - Psicólogos, entre outros).
Assim sendo, estaremos realizando o “Seminário Nacional: Regulamentação da Jornada de Trabalho na Seguridade Social”, dia 18 de março de 2011, das 09:00 às 12:00 horas, na sede da CUT Distrito Federal, localizada no SDS Edifício Venâncio V, subsolo, lojas 4,14 e 20, Brasília/DF.
Nesta oportunidade estaremos realizando um painel sobre Projetos de Lei que tratam da regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da Seguridade Social e que estão em tramitação na Câmara e no Senado Federal, com a participação do Deputado Paulo Teixeira e do DIAP.