O aumento do número de processos em períodos com muitas demissões se explica pela cultura de não processar a empresa na qual se está trabalhando, principalmente por medo de represálias.
"A Justiça do trabalho no Brasil é provocada por ex-empregados, pela falta de garantia no emprego", afirma o presidente da comissão de direito trabalhista da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Eli Alves da Silva.
Houve uma tentativa de tentar minimizar o temor dos trabalhadores no Brasil. Em abril de 1996, o país assinou a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a dispensa sem justa causa.
Em novembro de 1997, retirou a adesão ao acordo, sem motivos declarados.
Segundo o desembargador do TRT da segunda região (Grande São Paulo e Baixada Santista) Nelson Nazar, a convenção serve como proteção para que trabalhadores dos países signatários ingressem na Justiça sem medo de serem demitidos.
A falta de garantia de permanência é um dos problemas. Segundo especialistas, outro empecilho está no tratamento dado ao trabalhador que, ainda empregado, entra na Justiça contra a empresa.
O vigia Ronaldo dos Santos Nascimento, 44, diz estar sofrendo com piadas de supervisores na companhia.
Em 2010, ele entrou com uma ação de rescisão indireta, na qual o empregado pede, por causa de faltas cometidas pelo empregador, a rescisão do contrato e as mesmas indenizações de uma dispensa sem justa causa.
Ao apresentar um atestado médico para abonar horas que havia passado em tratamento de saúde, Nascimento diz ter ouvido de seu supervisor que deveria cobrar por aquelas horas na Justiça.
"Reclamei e ele disse que eu deveria falar com a minha advogada, uma vez que eu já estava processando a firma."
Muitas vezes, a chefia é hostil para que o funcionário sinta-se desconfortável e desista da ação, pedindo demissão e perdendo, assim, o direito às verbas rescisórias, diz o advogado Cláudio Peron Ferraz, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
"Já aconteceu de [uma cliente] chegar na empresa após a audiência e ser maltratada, sendo forçada a sair mais tarde para o almoço, entre outras coisas. Tudo para que ela pedisse demissão."
