Manifestação contra Projeto de Lei que propõe a transferência da gestão da saúde pública para Organizações Sociais será nesta quinta (17)
Escrito por: Pau e Prosa Comunicação
Protestar contra o Projeto de Lei (PL) que propõe a transferência da gestão da saúde pública para Organizações Sociais (OS) por meio de convênios com dispensa de licitações. Com esse objetivo, a Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT) convoca servidores públicos e sociedade civil organizada para uma manifestação nesta quinta-feira (17), com concentração a partir das 13h, na Praça Ulysses Guimarães, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça. De lá, os manifestantes seguirão até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para participarem da audiência pública sobre o assunto, marcada para as 15h.
O PL modifica a Lei Complementar n° 150 e estabelece, além da terceirização da saúde pública, a cessão de servidores com ônus para o Estado. A CUT/MT, assim como os Sindicatos dos Médicos (Sindimed) e dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), entende que o papel de oferecer um serviço de saúde com qualidade é do Poder Público. O protesto demonstrará também que, por experiência, esse tipo de terceirização precariza as relações de trabalho e compromete a qualidade no atendimento aos usuários.
