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07/02/2018
Servidores peculistas do Ministério da Saúde e do INSS em Goiás participaram na terça-feira, 6 de fevereiro, de assembleia no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins (Sintfesp-Go/To), sobre proposta da Fundação Viva Prev de conversão do pecúlio facultativo para aposentadoria programada.
A pedido do sindicato, a advogada Josilma Saraiva fez longa exposição sobre a história do pecúlio ou pecúlio por morte. A advogada informou que no Brasil o pecúlio ou pecúlio por morte são empregados pelas instituições que operam em seguros sociais, tanto governamentais ou privadas. “É um montante que é enviado para os beneficiários do segurado, quando este falece”.
De modo simplificado, o que a Fundação Viva Prev propõe é uma forma de antecipação ao beneficiário, em vida, de parte do recurso a que seus familiares teriam, após seu falecimento.
A advogada explicou ainda sobre os requisitos exigidos pela Previc (que regulamenta a previdência complementar) e pela Fundação Viva Previdência, que está propondo aos que adiram à conversão do pecúlio facultativo para Aposentadoria Programada.
Josilma Saraiva deixou claro que ela e o sindicato estão repassando didaticamente o máximo de informações, mas que “a decisão sobre aderir ou não à proposta é individual e intransferível”.
Sobre a data limite para adesão, dia 12 de fevereiro, estabelecida pela Previc, a diretoria do sindicato informou que a Fenasps ameaça entrar na justiça para garantir seu adiamento. A própria Fundação Viva Previdência estaria atuando para adiar a data.
Argumentos para se estender a data limite para adesão não faltam: a divulgação sobre o assunto foi e continua péssima; as pessoas continuam com muitas dúvidas; a linguagem dos conteúdos de divulgação é de difícil compreensão e muito técnica; o call center funciona mal.
Independente dessas dificuldades, é recomendável que todos os peculistas acessem o site da Fundação Viva Prev (www.vivaprev.com.br) para se cadastrarem ou atualizarem seus dados; e também liguem gratuitamente no 08007205600 e busquem saber em detalhes quanto tem depositado até hoje (em pecúlio) e quais as condições, caso resolvam aderir à Aposentadoria Programada.
O objetivo do sindicato em promover essa reunião foi contribuir para que cada servidor peculista tenha o máximo de informações para tomar a sua decisão.
Da diretoria do Sintfesp participaram Mauro Mota, Terezinha Aguiar e Wilma Almeida.
Cláudio Marques
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