REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MSNPMS
A CNTSS, representada por Francisca Sousa, diretora da entidade e do SINDSPREV/PE, e José Bonifácio, coordenador geral do SINDSPREV/PE, participou da reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, nos dias 30 e 31 de março, com representantes do Ministério da Saúde (MS) e outras entidades sindicais. Na pauta: Avaliação de Desempenho e Reestruturação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).
Dia 30 - A discussão ficou em torno do tema a Avaliação de Desempenho dos servidores cedidos. A CNTSS tem posição contrária à avaliação desses servidores porque os mesmos não são avaliados por gestores do MS. A CNTSS propõe que esses servidores percebam a gratificação de desempenho individual no valor máximo da parcela individual, que é de 20 pontos. Neste sentido, apresentou exposição de motivos, com parecer jurídico. Foi agendada para a próxima quinta-feira, dia 07 de abril, reunião extraordinária para continuidade dessa discussão.
Com relação ao número de representantes dos trabalhadores nas comissões de acompanhamento das avaliações de desempenho, CADs e Sub-CADs, não houve consenso. As entidades defendem a proposta de três representantes, sendo um para cada entidade, e o MS apenas dois representantes. O assunto estará na pauta do dia 07 de abril.
O representante do Ministério da Saúde adiantou que o prazo para o cadastramento dos servidores foi prorrogado para o dia 08 de abril de 2011. Argumentamos que este prazo ainda é insuficiente para atender àqueles que não realizaram esse cadastramento.
Dia 31- Em pauta a reestruturação da carreira. O representante do Ministério da Saúde apresentou tabelas de revisão salarial a partir do mês de janeiro de 2012, com projeções para os anos de 2013 e 2014. Na discussão dessa questão, as entidades apresentaram as seguintes alternativas:
1. elaboração de planilha com base no Aviso Ministerial nº 1301 (MS), que se equipara à tabela dos servidores do INSS;
2. equiparação da estrutura remuneratória dos servidores à Lei 12.277/10, referente à tabela dos cargos de engenheiros, geólogos, arquitetos, economistas e estatísticos, todos da administração pública, promovendo para os servidores de nível auxiliar e intermediário as adequações necessárias.
O MS se comprometeu a analisar e debater estas alternativas na reunião ordinária da MSNPMS, do próximo mês de maio.
