Um projeto de lei apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) a pede o fim de da contratação de funcionários terceirizados na administração pública direta e indireta.
O projeto, proposto pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), condena a utilização crescente de trabalhadores terceirizados e, portanto, sem qualquer proteção social.
A proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho.
As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.
Em pronunciamento no plenário, Pinheiro citou denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão ou degradante em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas hidrelétricas do Complexo do rio Madeira (em Jirau e Santo Antônio, em Rondônia), e do Programa Minha Casa, Minha Vida em Campinas (SP).
