CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSPREV PE REPUDIA A APROVAÇÃO DA PEC 55 PELO SENADO
21/12/2016
O Senado Federal aprovou na terça-feira, dia 13/12, por 53 votos a favor e 16 contra, o segundo turno da PEC 55, que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Os dirigentes do Sindsprev-PE, Irineu Messias e Luiz Eustáquio, foram a Brasília acompanhar a votação.
Os dirigentes do Sindicato informaram que “um forte aparato de segurança e repressão foi montado e impediu que sindicalistas e militantes de outros movimentos sociais tivessem acesso ou fizessem qualquer tipo de manifestação contrária”. Além disso, a votação, antes prevista para a tarde, foi antecipada através de mais uma manobra golpista do Senado.
A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição de 1988, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.
Para especialistas, a medida irá congelar investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e educação, o que é negado pelos governistas. O novo regime fiscal será promulgado nesta quinta-feira, dia 15/12.
A PEC 55 prevê que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, não recebendo aumento conforme previsto na Constituição de 1988.
Especialistas afirmam que a PEC é "radical" e compromete investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
"O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical", explica o economista Ricardo Gottschalk, da UNCTAD, agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, ao site da BBC Brasil.
Tempos sombrios estão de volta
Eis alguns dos estragos que a PEC 55 vai fazer na sua vida:
- Limitação dos investimentos por 20 anos nas áreas de educação e saúde pública
- Congelamento dos salários, progressões e promoções de servidores
- Suspensão da realização de concursos públicos
- Suspensão da reestruturação das carreiras dos servidores
- Terceirização e privatização dos serviços públicos
- Instituição do programa de demissão voluntária
- Alteração da metodologia de reajuste do salário mínimo e fim da política de ganhos reais.
Confira como votou cada senador na aprovação final da PEC 55
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