Em audiência lotada, trabalhadores dizem “Não” aos desmontes de Temer

Trabalhadores/trabalhadoras, dirigentes de entidades sindicais e centrais trabalhadoras lotaram o auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa, durante audiência pública promovida na sexta-feira (12), em defesa dos seus direitos e contra os desmontes promovidos pelo presidente interino de Michel Temer. A mobilização contou com a presença do Senador Paulo Pain e discutiu o PLC 257, PEC 241, Trabalho Escravo, Previdência Social, dentre outras pautas que promovem o retrocesso aos direitos dos trabalhadores.

Há mais de 70 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que atacam diretamente as conquistas da classe trabalhadora. De acordo com o Senador Paulo Paim, os próximos dias serão muito difíceis para os trabalhadores. “Estão jogando pesado na terceirização de tudo, inclusive na atividade fim, já acabaram com o Ministério da Previdência e agora essa medida provisória 739 vem cassar a aposentadoria por invalidez. Isso tudo é inaceitável! É importante ver aqui todas as centrais sindicais participar dessa grande mobilização. ”

Paim destacou que a população está cada vez mais assustada com os ataques aos seus direitos básicos e que só por meio da mobilização popular é que será possível reverter os ataques. Inclusive, foi por meio da ação das centrais sindicais e dos trabalhadores que o governo recuou e foi possível negociar em partes o Projeto de Lei Complementar 257, porém, não atendeu ao pleito das centrais sindicais.

Entidades desmentem suposto déficit na previdência

A diretora de Organização e Política Sindical, Terezinha de Jesus Aguiar, usou a fala para explicar o funcionamento do sistema Previdenciário e o mito do déficit, que o governo utiliza como desculpa para promover o desmonte da Previdência.

A arrecadação previdenciária advém de verbas dos recursos dos orçamentos dos Municípios, Estados e Federal; além da contribuição dos trabalhadores, do faturamento e o lucro das empresas, conforme estabelece a Constituição de 88, e não apenas da folha salarial que o governo afirma. É com contas falsas que o governo tenta convencer a população de que a Previdência é um sistema falido.

“Nós precisamos discutir o déficit sob a perspectiva da seguridade social e pedir a auditória da dívida pública. Precisamos também discutir o fato de que a previdência deve ser sustentável”, afirmou Terezinha de Jesus citando Luis Fernando.

A farsa do governo também foi desvendada por Maria Inês, diretora da Anfip, que cobrou uma gestão transparente e eficaz ao invés da reforma da previdência. Há 16 anos, a Anfip divulga ano a ano os resultados do sistema previdenciário, e vem comprovando que os recursos arrecadados são suficientes para garantir o pagamento da aposentadoria. Em 2015, dados preliminares apontam para superavit próximo a R$ 25 bilhões na Seguridade Social.

“Nós não necessitamos de reformas, mas de iniciativa da sociedade para discutir a revisão e o fim da desoneração das contribuições sob folha, revisão das concessões de entidades beneficentes, alienação de imóveis da previdência, combate ao trabalho informal que atinge 37 milhões de trabalhadores, recriar o ministério da previdência, impedir a aplicação da DRU sobre a Seguridade Social”, conclama Maria Inês.

Na mesma linha seguiram José da Silva, auditor da Receita Federal, e Dr. Diego Cherulli, representante da OAB e membro da Frente Parlamentar Mista, que questionaram o fato dos governos dizerem sempre que há um déficit, pois nunca se cumpriu o que rege a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. Além das contribuições pagas pelas empresas sobre a folha de salários, a verba para o pagamento da seguridade social vem da CSLL, PIS/Pasep e Cofins. “O governo diz que tem déficit porque ele olha apenas uma parte do sistema, quando a gente olha a conta total, há, inclusive, superávit. Se nós não pararmos para discutir as receitas e as despesas, nós vamos permitir que retirem os nossos direitos e a nossa segurança futura”, afirmou Dr. Diego.