CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SEEPE AJUÍZA AÇÃO CONTRA O ESTADO EM FAVOR DOS ENFERMEIROS DOS PLANTÕES EXTRAS E DOS APROVADOS NO CONCURSO DA SES
07/08/2015
O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Governo de Pernambuco. O objetivo é exigir que o Estado faça a convocação imediata dos enfermeiros aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde - SES, realizado em dezembro de 2014, e também que seja feito o pagamento dos repasses atrasados aos enfermeiros que prestam plantões extras.
Na ação, o SEEPE solicita que sejam declarados nulos os vínculos precários que o estado mantém com os enfermeiros, para assim poder convocar os aprovados nas vagas do concurso da SES, no qual foram aprovados 253 enfermeiros assistenciais, 77 enfermeiros obstetras e 56 enfermeiros uteístas. Até agora, 77 enfermeiros obstetras foram convocados, após intervenções do SEEPE, que protocolou denúncias no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de Pernambuco para mostrar a necessidade da convocação dos profissionais.
Em relação aos enfermeiros dos plantões extras, o SEEPE pede que o Estado pague aos profissionais, todos os direitos decorrentes do vínculo precário. Na ação, há ainda um pedido de liminar para determinar que o Estado não realize nenhum novo contrato de profissional temporário ou comissionado, nem renove os contratos já existentes. A ação foi protocolada na sexta-feira (31/07), na Vara da Fazenda do Recife pelos advogados do SEEPE, Paulo Márcio D’Amorim e Murilo Braz Vieira.
“O SEEPE cumpre seu papel institucional de defender os direitos trabalhistas dos enfermeiros. O atual modelo de vínculo que o Estado faz com os profissionais de saúde é prejudicial não apenas para a categoria, como também para o sistema público de saúde, que está com o quadro de profissionais defasados, sem vínculos efetivos. Isso acaba dificultando a prestação de um serviço de qualidade para a população que depende da saúde pública em Pernambuco”, destaca a presidente do SEEPE, Berenice Garcês.
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