CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTFESP GO:NEGOCIAÇÃO SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES CEDIDOS TEM DESPACHO FAVORÁVEL
17/03/2015
O processo de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO) e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) acerca da manutenção da carga horária de 30 horas semanais para os servidores do Ministério da Saúde, cedidos ao órgão, deve ser concluído nos próximos dias. Isso porque, como esperado, o Procurador-Chefe da Advocacia Setorial da Secretaria, Alerte Martins de Jesus, emitiu um despacho favorável à causa dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde emitiu a Portaria nº 243, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a assessora jurídica do sindicato, Dra. Josilma Saraiva, o documento também colabora para a situação dos servidores cedidos ao Estado de Goiás.
Segundo o Art. 6º, o dirigente máximo do órgão cessionário poderá autorizar os servidores públicos nessas condições a cumprir jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais nos casos de serviços que exigem atividades contínuas de regime de turnos ou escolas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno.
O despacho e a portaria já foram encaminhados para o Secretário de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Leonardo Vilela. O SINTFESP-GO/TO acredita que os documentos serão discutidos na próxima reunião, que foi agendada para 19 de março. A entidade reforça que seus diretores e assessores jurídicos continuam pressionando o órgão estadual para que a situação seja resolvida, de forma que todos os servidores sejam contemplados com retroatividade em 1º de janeiro, e reitera a importância dos dirigentes do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás (NEMS-GO) intervir e atuar nesse processo, em favor dos servidores.
Fonte: Ascom SINTFESP-GO/TO
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