CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO: MAIS DUAS DECISÕES FAVORECEM OS TRABALHADORES ESTADUAIS DA SAÚDE
06/11/2014
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu mais duas sentenças em favor dos trabalhadores que foram colocados à disposição por Organizações Sociais (OSs). O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) que administra o Hospital Materno Infantil e o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) responsável pelo Hugo devem, conforme sentença judicial, reintegrar ao seu quadro de funcionários duas trabalhadoras efetivas da Saúde. As decisões foram publicadas no site do TJGO na terça-feira, dia 4.
A.M.S. ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Hospital Materno Infantil e foi colocada à disposição indevidamente pelo IGH, Organização Social que administra a unidade. Diante da ação arbitrária da OS a trabalhadora recorreu à assessoria jurídica do Sindsaúde resultando na ação movida pelo Sindicato pedindo anulação dessa disposição.
A situação da trabalhadora L.R.S.D. é semelhante. Ela trabalhava no Hospital de Urgências de Goiânia como técnica de enfermagem e também foi colocada à disposição sem o seu consentimento pelo Instituto Gerir, OS responsável pela administração do hospital.
Em todas as duas ações o juiz de Direito Fernando César Rodrigues Salgado julgou procedente o pedido que anulou a decisão das OSs e da Secretaria de Estado da Saúde que retirou as trabalhadoras de seus hospitais de origem. O juiz ainda determinou que a “imediata inclusão” das trabalhadoras ao quadro de funcionários das unidades.
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