Proposta de incorporação GAE e da GDASS

Há anos o movimento sindical dos servidores públicos federal vem denunciando a política adotada pelo governo, que quebra a paridade salarial entre ativos e aposentados, utilizando as gratificações de desempenho para burlar o princípio constitucional da paridade.

Apesar de o governo se utilizar da estratégia das gratificações produtivistas para diferenciar a remuneração entre ativos e aposentados, nós, servidores, também soubemos fazer desse limão uma limonada, na medida em que conquistamos, em especial o INSS, um valor de gratificação (GDASS) que não fosse uma faz de conta. Sim, pois a gratificação tem de remunerar de verdade o desempenho do servidor, para que a instituição possa atingir seus objetivos institucionais, como gostam de dizer os “grandes” gestores do INSS.

Temos certeza de que os servidores do INSS estão cumprindo seu papel para com a sociedade, como atores importantes da política de inclusão social promovida pelo governo e executada por uma das maiores instituições do País, responsável pela política de distribuição de renda. 

O fato é que, com a GDASS, o governo criou duas grandes injustiças – para não falar de outras. A primeira burlou a paridade por meio de justificativas jurídicas, não reconhecendo o trabalho e dedicação daqueles que construíram a previdência social. A segunda, quando causou uma distorção salarial para os servidores da ativa, transformando 70% de sua remuneração em parcela variável, vinculada ao desempenho, distorção esta inclusive reconhecida pelo Ministério do Planejamento.

Recentemente o diretor de gestão de pessoas, Sr. Nunes, apresentou proposta com estudo para as entidades, com o intuito de minimizar as distorções acarretadas pela GDASS.

A proposta apresentada consiste nos seguintes pontos:

1 - Os servidores que atualmente já se encontram aposentados passariam de 50 pontos da GDASS para 80 pontos. Isso seria feito ao longo do tempo, este ainda não definido.

2- A proposta ainda apresenta uma possível incorporação da GAE ao VB, aparentando trazer algum ganho para a categoria.

3- Uma possível alteração do artigo da lei da carreira do Seguro Social, que trata como a GDASS integrará o salário quando da aposentadoria do servidor. Segundo informado, a GDASS seria paga pela média dos valores recebidos pelo servidor para os últimos cinco anos. Defendemos que a média seja dos pontos.

4- Incorporação de 60% da GDASS ao Vencimento Básico (VB), ficando os 40% restantes como de praxe: 80% de avaliação institucional e 20% de avaliação individual.

A proposta não é de toda ruim. Corrige em parte as distorções criadas, principalmente com os nossos aposentados. Mas eis uma preocupação: o governo, ao apresentar essa proposta, deverá propor algum período para que seja aplicada, principalmente no que tange ao aumento da GDASS de 50 para 80 pontos. A nossa preocupação se dá justamente com o fato de os ativos não terem qualquer ganho econômico. Além disso, o período de aumento dos pontos para os aposentados não pode significar congelamento de salários para os ativos. 

Entendemos que chegou o momento de o INSS e a Previdência (presidente, secretário executivo e ministro) se posicionarem sobre a terceira fase da reestruturação da carreira do Seguro Social.

Defendemos a criação de dois grupos de trabalho – um no Ministério do Planejamento e outro na Previdência – nos moldes dos GT 2006 e 2008, que efetivamente discutiram a carreira e trouxeram resultados.

A discussão da carreira do Seguro Social é um anseio muito antigo da categoria. Tivemos avanços, principalmente, na composição remuneratória e na aglutinação de cargos, mas precisamos continuar caminhando para de fato efetivarmos uma carreira de verdade, sem ficarmos construindo-a a conta-gotas. 

Escrito por SINSSP