CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO: GOVERNO SE APRESSA EM ENVIAR PCCR DA SAÚDE PARA VOTAÇÃO PARA FUGIR DE CONDENAÇÃO DA JUSTIÇA
17/01/2014
Uma reunião realizada na segunda-feira, 14/01, na Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh - antiga Sead), entre representantes do Sindsaúde, da Superintendência de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e do Orçamento e Gestão da Searh, definiu os pontos principais do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde estadual (PCCR).
O Sindsaúde foi convidado pelo Governo de Rondônia a discutir a proposta porque tem pressa na aprovação do PCCR e fugir de uma possível sanção judicial que pode culminar em multa diária de até R$ 100 mil. A multa é resultado de uma ação movida pelo sindicato contra o Executivo por não cumprimento de um acordo pelo fim da greve da Saúde em 2011.
O PCCR já vem sendo discutido há vários anos e aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. Na próxima semana, uma nova reunião com a comissão nomeada pelo Governo para fazer o impacto na folha dos valores contidos nos anexos da Lei e um relatório das mudanças discutidas com o Sindsaúde. O Sindsaúde foi representado pelo presidente, Caio Marin, pelo diretor de Patrimônio, Golbery Paixão, e pelo Diretor Jurídico, Ednaldo Ferreira.
Marin observou que uma das mudanças que será necessária no antigo texto será na progressão vertical. O servidor da saúde para ter direito à mudança vertical (mudança de faixa salarial) não precisa necessariamente ter curso na área de saúde, bastando apenas que ele possua um curso de graduação em áreas afins do setor como administração e contabilidade e outros.
“Nunca desistimos da revisão do PCCR. É uma das bandeiras mais antigas da Saúde e que estamos subindo degrau a degrau. O acordo que fizemos na Justiça foi uma estratégia acertada, pois agora estamos com uma ferramenta poderosa de negociação com o Governo”, finalizou.
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