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14/01/2014
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) reivindica às prefeituras o cumprimento da legislação que garante os direitos dos servidores municipais da saúde destacando no documento que o período de trabalho é diferente das outras categorias, pois, laboram em regime de plantão.
PCCR -Uma das recomendações no ofício é que todos os profissionais técnicos em saúde e demais servidores de apoio em saúde do Estado que estão cedidos aos municípios estão amparados pela Lei 1.808, de 23 de agosto de 2007, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, e lei nº 2670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o plano de carreira dos servidores estaduais.
Descanso - Quanto ao descanso dos profissionais, o sindicato quer que para os plantonistas de 12x36 seja permitido fazer no máximo 10 (dez) plantões/mês de 12 horas, garantindo dois dias de descanso após cada plantão. Já para os que fazem plantão de 6x18 deverá ser garantido duas folgas por semanas e descanso semanal de 18h intrajornada, com limite máximo de 20 (vinte) plantões/mês.
E os plantonistas de 24h deve ter uma proporção de dois plantões de 12 horas, com limite máximo de cinco plantão/mês. Além destes, os servidores que tem jornada de 24 horas semanal é um plantão por semana.
Refeição - No ofício foi lembrado aos gestores municipais que, da mesma forma que o Estado cumpre, os municípios também devem seguir os horários definidos da alimentação quanto ao café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
Já para os servidores que laboram em regime de 6 a 8h diárias a gestão terá que disponibilizar horários para que o servidor possa ir a casa fazer sua refeição num período de duas horas e quinze min.
Reivindicações - O sindicato ressalta que todas essas recomendações citadas acima são justas e que são direitos constitucionais e estatutários reivindicando reajuste salarial para servidores municipais; pagamento de insalubridade ou periculosidade, adicional noturno, implantação do PCCV (caso não tenha); garantia dos direitos do trabalhador como 13º salário.
De acordo com o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, os servidores municipais estão em estado de calamidade. “A situação dos servidores municipais da saúde hoje está precária com salários achatados, o que está interferindo na qualidade de vida dos trabalhadores da saúde”, ressalta Miranda.
“Não adianta fazer gestão com investimentos, sem investir também na qualificação da mão-de-obra, valorizando a categoria. Estamos encaminhando o ofício com as recomendações e reinvindicações a todos os municípios para melhorar não só o sistema, mas valorizar o trabalho dos profissionais”, reforçou o presidente.
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