Sindsaúde MG defende servidores contra golpe no Fundo da Previdência proposto pelo governo

Uma reunião tensa, que teve duração de mais de sete horas, com servidores lotando as galerias do Plenarinho IV para protestar contra os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 53/13 e 54/13 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/13, que alteram a previdência dos servidores estaduais. Foi com esse clima que se desenrolou a reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.

A audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (13/11/13), para discutir as três matérias que propõem mudanças na aposentadoria dos servidores. Ao final da reunião, os dois PLCs foram distribuídos em avulso a pedido do relator das matérias na comissão, deputado Lafayette de Andrada (PSDB).

O deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a reunião na Comissão de Administração Pública, explicou que o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que o PLC 54/13 propõe extinguir, atualmente soma cerca de R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$ 2,3 bilhões foram recolhidos pelo Governo do Estado (19% sobre a remuneração dos servidores) e R$ 1,2 bilhão são oriundos das contribuições mensais dos servidores, que recolhem 11% sobre seus vencimentos.

Ele detalhou que o Funpemg foi criado em 2002 para custear as aposentadorias dos servidores que ingressaram no sistema a partir de 2002. Dessa forma, esse fundo, superavitário, passou a conviver com o antigo, o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), com grande déficit e que já custeava as aposentadorias dos servidores antigos. Além disso, segundo o deputado, o Funfip já teria sofrido um rombo de R$ 8,5 bilhões na gestão do governador Eduardo Azeredo. “Teve inclusive uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou esse desvio”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado está falido e agora o governo quer utilizar os recursos do Funpemg para ajudar no custeio da máquina pública. “O Funfip é um buraco sem fundo. Se o Funpemg vai bem, por que extingui-lo?”, questionou.

Sindicalistas rechaçam mudanças

Todos os representantes sindicais foram unânimes em reivindicar o plebiscito entre os servidores como pré-requisito para a extinção do Funpemg. Eles também questionaram a urgência com que os PLCs estão tramitando e pediram mais tempo para discutir a questão.

Andréa Mirra, do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), rebateu Renata Vilhena, afirmando que, ao contrário do que a secretária disse, foi apresentado ao conselho do Funpemg apenas o projeto da previdência complementar. Além disso, Mirra, que é conselheira do Funpemg, disse que, de um total de 24 conselheiros, somente quatro se posicionaram favoravelmente aos projetos.

A sindicalista exigiu respeito ao conselho e a outras instâncias de representação dos servidores, como o Comitê de Negociação Sindical. Na avaliação dela, o governo quer acabar com o Funpemg porque o fundo é fiscalizado pelos conselheiros. “A fala da secretária e dos deputados governistas é de que não vai mudar nada com a aprovação dos projetos. Então por que mexer? Deixa o Funpemg como está!”, defendeu.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol), Denilson Martins, afirmou que a categoria não aceita o fim do Funpemg. “Não podemos colocar laranjas boas num cesto de laranjas podres, e é isso que está ocorrendo no caso do Funpemg e do Funfip”, lamentou.

O diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde/MG), Paulo Carvalho, chamou de desrespeito a decisão de extinguir o Funpemg mesmo contra a vontade do conselho. “O deputado Sargento Rodrigues disse que 11% pertencem ao servidor e 19% ao governo, mas discordo. Tanto os 11% quanto os 19% são dos servidores”, defendeu.

“Em 30 de outubro houve uma reunião do conselho, com a presença da secretária Renata Vilhena. Contudo, não fomos informados sobre o fim da exigência de plebiscito”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sinjus) e conselheiro do Funpemg, Wagner Soares Ferreira.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância (Serjusmig), Sandra Silvestini, ressaltou que as lideranças sindicais não foram ouvidas sobre a proposição. “Fomos surpreendidos com a apresentação do PLC 54. Estamos indignados porque imploramos para sermos ouvidos e não fomos”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, lembrou que o debate sobre a reforma da previdência teve início em 1998. “Nessa época, a discussão era a respeito da ausência de planejamento. Assim, as reformas que vieram na sequência trouxeram essa ideia de planejamento. Nesse contexto, o Funpemg representa algo bom e sadio, dentro de um planejamento a longo prazo. Por que, então, unificar os fundos?”, questionou.