Relatório da 7ª Reunião do GT do Seguro Social (15.07)
Na 7º Reunião de GT do Seguro Social ocorrida no dia 15 de julho em Brasília esteve presente representando a direção da CNTSS/CUT Terezinha de Jesus Aguiar .Nesta reunião, os representantes do Governo apresentaram as seguintes propostas:
• AQ - Adicional de Qualificação;
• Uma proposta para os cursos, em razão dos conhecimentos adquiridos na Escola Formal- títulos acadêmicos em área de interesse da Instituição;
• Ee uma segunda proposta contemplando os cursos em razão das habilidades adquiridas em ações de capacitação desenvolvidas pela Escola Virtual Previdenciária.
• A concessão da AQ - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: tem os seguintes pré- requisitos:
1. Concessão do AQ a partir da data do requerimento;
2. Carência de 24 meses leva-se para aposentadoria;
3. Incidência sobre o maior valor de referencia da Carreira;
4. Não acumulativa.
5. Regulamentação da AQ , reconhecimento dos Cursos, ato do Presidente do INSS.
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A) Gratificação por títulos:
1. Doutorado: 10%
2. Mestrado: 8%
3. Especialização e/ou pós-graduação: 6%
4. Portadores de Certificado de nível médio, habilitação técnica, com cargos de Nível Auxiliar a AD deve ser de 2%
B) Gratificação por habilidades de capacitação da Instituição:
1. Exigência de 120h para cada concessão ate o limite de 360h;
2. Permitido a somatória de horas nos cursos realizados;
3. Renovação dos cursos, a cada quatro anos, para continuar a receber a AD.
INCORPORAÇÃO DA GDASS:
Em seguida foi apresentada varias tabelas salariais, com impactos financeiros, versando sobre a incorporação da GDASS. Na proposta apresentada é de fixação de 70 pontos da GDASS, escalonada duas vezes no ano, julho e novembro, a partir de 2012, 2013 e até 2014.
1. Para os aposentados fixar 06 pontos, duas vezes ao ano, julho e novembro, a partir 2012, 2013 e 2014;
2. Para os ativos os ativos: ainda em discussão, sendo 30 pontos em 2012, 20 pontos em 2013 e mais 20 pontos 2014.
As Entidades apresentaram novas sugestões, quanto a acumulação das AQ’s para fins de aposentadorias, incorporação da GDASS ao VB- Vencimento Básico.
