Sintfesp GO/TO orienta servidores cedidos do Ministério da Saúde

CARTA ABERTA OSS

Caro (a) Companheiro (a),

Desde o mês de junho, a Diretoria Executiva Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO) vem recebendo diversas denúncias dos servidores do Ministério da Saúde sobre pressões e abusos inseridos na gestão das Organizações Sociais (OSs), principalmente no Hospital Materno Infantil (HMI), com a imposição da jornada de trabalho de 40 horas semanais e, consequentemente, o corte de salários no mês de junho.

Desde que o SINTFESP-GO/TO teve conhecimento da situação, diversas ações foram coordenadas pela entidade para cobrar providências dos órgãos competentes quanto às dificuldades encontradas nas relações de trabalho e, principalmente, em prol da valorização e garantia dos direitos dos servidores. Em agosto de 2012, por exemplo, diretores do sindicato entregaram cópia do ofício nº 136 ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, denunciando a situação de descaso enfrentada pelos servidores cedidos há mais de 20 anos à Secretaria Estadual de Saúde.

A entidade também esteve junto ao Secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros, e a Coordenadora de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS-GO), Maria Carolina Ferreira, para tratar do assunto. Além disso, documentos foram encaminhados pelo sindicato para o Conselho Estadual de Saúde relatando a situação dos trabalhadores. Diante das inúmeras queixas, o Ministério Público de Goiás propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Faleiros e quatro das OSs, em decorrência das diversas situações vexatórias que os servidores vêm passando com o ingresso das Organizações Sociais nas unidades, dentre outras irregularidades.

Simultaneamente, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Elizabete Vieira Matheus da Silva, solicitou um parecer da Consultoria Jurídica (CONJUR) sobre a permanência dos servidores nas unidades geridas pelas OSs, utilizando o expediente do SINTFESP acima citado. Tal parecer jurídico, devolvido em fevereiro de 2013, destacou a impossibilidade de permanência dos trabalhadores por falta de amparo legal, já que se trata de uma subcessão, e inviabilidade de inclusão de cláusulas adicionais aos contratos de gestão. Vale ressaltar que o documento só foi recebido pelo sindicato no mês de agosto.

Em 18 de setembro, o SINTFESP-GO/TO teve acesso à cópia do ofício enviado pela Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do NEMS-GO, Marli Sorel, para o Secretário Faleiros, que trata do limite de prazo para retirada dos servidores das OSs em Goiás. Segundo o documento, o prazo para conclusão das novas lotações dos servidores do Ministério da Saúde que trabalham no HUGO, HGG e HMI expira em 16 de outubro deste ano.

Neste sentido, está sob responsabilidade do Estado de Goiás a movimentação dos servidores cedidos para outras unidades públicas do seu território ou devolução dos mesmos ao NEMS-GO. Alguns trabalhadores já estão assinando o Termo de Opção para lotação, com indicação de três unidades de saúde de sua preferência. As opções disponíveis referem-se a unidades da Secretaria Municipal de Saúde, em sua maioria.

A LUTA CONTINUA

Mesmo com o parecer da CONJUR, o SINTFESP-GO/TO continua na luta pela garantia dos direitos dos servidores. No dia 18 de junho, o caso foi exposto pelo sindicato na Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, em Brasília, e no dia 21 seguinte, diretores da entidade participaram de uma audiência com a promotora de Justiça e titular da 89ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Marlene Nunes Freitas Bueno. O assunto também foi debatido na Reunião Ampliada dos Federais, em 04 de julho, e na Mesa Local de Negociação Permanente, instalada no mesmo dia, no NEMS-GO.

Uma reunião entre o Secretário Municipal de Saúde, Fernando Machado, e a Diretoria do sindicato foi realizada no dia 03 de setembro para garantir uma contrapartida positiva para os trabalhadores que optarem pela lotação no município. Conversas com o MPF e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também estão sendo programadas para discutir a situação dos servidores que se recusarem a providenciar uma nova lotação. Em relação às denúncias registradas de não comparecimento aos plantões e ao corte dos salários do mês de junho, a situação já foi encaminhada para a Assessoria Jurídica do SINTFESP-GO/TO tomar em devidas providências, inclusive estudar a possibilidade de uma ação de danos morais. 

A recomendação do SINTFESP-GO/TO é para que os servidores não tomem decisões precipitadas acerca da aposentadoria e/ou relotação a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro ou consequências negativas relacionadas ao local de trabalho e a mudança de lotação. Além de atualizar os servidores das conquistas já alcançadas e das lutas que ainda continuam, as reuniões realizadas pelo sindicato nesta semana têm como objetivo ouvir os envolvidos sobre os possíveis efeitos que já surtiram e sobre as dificuldades que ainda prevalecem. A entidade só se posicionará favorável ou contrária ao prazo determinado pelo NEMS-GO quando ouvir todos os servidores.

SINTFESP-GO/TO