CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > REUNIÃO TÉCNICA DO CNASP DEBATE APOSENTADORIA ESPECIAL E CONVERSÃO DE TEMPO NO SETOR PÚBLICO
10/10/2013
O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) realizou, em 17 de setembro, em Brasília, uma reunião técnica com assessores jurídicos e dirigentes das entidades signatárias do Mandado de Injunção 880 para aprofundar o debate sobre a aposentadoria especial e a conversão de tempo no setor público.
As dificuldades em dar cumprimento à vitória obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do MI, as recentes guinadas de orientação da jurisprudência e a regulamentação do tema no Congresso Nacional foram alguns dos assuntos discutidos na ocasião. Terezinha Aguiar e Josilma Saraiva participaram do encontro, em representação ao SINTFESP-GO/TO.
Além da realização de uma audiência pública sobre o tema e reuniões com consultores legislativos e com o Deputado Dr. Rosinha, foi deliberado pelos presentes o acompanhamento do Projeto de Súmula Vinculante nº 45 e a constituição de um Grupo de Trabalho.
O texto de requerimento a ser protocolado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), dispondo da aplicação do MI 880, também será disponibilizado em breve pelo CNASP. O relatório completo do encontro pode ser conferido no site do sindicato, na seção Jurídico, pelo link www.sintfesp.org.br.
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