Sintfesp GO/TO realiza ciclo de reuniões com servidores do INSS

Com o objetivo de atualizar os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os desdobramentos do Turno Estendido e do Tempo Especial e, ainda, sobre o andamento de algumas ações jurídicas de interesse da categoria, a diretora de assuntos jurídicos do SINTFESP-GO/TO, Terezinha de Jesus Aguiar, realizou, nos meses de agosto e setembro, um ciclo de reuniões nas Agências da Previdência Social (APS) de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Além de relembrar as negociações realizadas no ano de 2008, responsáveis pela implantação das atuais tabelas salariais e pela regulamentação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) com pagamento dos 100 pontos, Terezinha ressaltou que a proposta das tabelas salariais, aprovada por unanimidade na época, apresentou alguns aspectos desfavoráveis aos trabalhadores, como a limitação da parcela variável em 50 pontos para os aposentados e a implantação da jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Com isso, um Grupo de Trabalho (GT) foi instituído em 2011 para discutir as dificuldades e demandas da categoria. Após intensos debates, a direção do INSS percebeu a necessidade de instituir mudanças na carga horária dos servidores lotados nas APSs, o que resultou na implantação do Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT) em 2012, condicionado ao cumprimento de metas do Plano de Ação. Todavia, o descontentamento perdurou, uma ação jurídica foi protocolizada pelos servidores da Gerência Sul, em São Paulo, e a medida foi suspensa pelo Ministério Público Federal este ano.

Diante disso, um novo GT foi instituído para revisar a Resolução nº 268/13, contudo, a direção do INSS recuou mais uma vez e não respeitou a discussão realizada no Grupo e as propostas aprovadas em parceria com as entidades representativas dos trabalhadores. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), a Resolução 336/13 não reflete a realidade vivenciada pelas agências, o que dificultará a permanência dos trabalhadores, bem como a possibilidade de novas adesões. Uma audiência com o Instituto está sendo solicitada há mais de três meses pela Confederação para cobrar encaminhamentos práticos sobre a Carreira do Seguro Social, contudo, a data ainda não foi agendada.

TEMPO ESPECIAL - Questões relacionadas à aposentadoria também foram tratadas na ocasião, a exemplo do tempo especial anterior a 90 e o Mandado de Injunção 880, que trata da contagem de tempo de serviço trabalhado em condições especiais após 1990. Terezinha deu início à sua fala lembrando que, desde junho de 2013, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Ministério da Saúde (MS) estão recuando na concessão de aposentadorias que contam com tempo averbado sob condições especiais e dificultando judicialmente e administrativamente o cumprimento das vitórias obtidas nas ações judiciais e no STF, respectivamente. Por outro lado, o SINTFESP-GO/TO já tem sentenças judiciais proferidas em prol dos trabalhadores, referente ao tempo de serviço anterior a 90. Neste sentido, uma reunião técnica do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) foi realizada no dia 17 de setembro para discutir o assunto (confira detalhes na notícia de capa).

AÇÕES JURÍDICAS - Sobre os anuênios, Terezinha informou que os advogados responsáveis protocolizaram, em abril deste ano, o processo de execução para 332 filiados que não requereram o pagamento por escrito no departamento de Recursos Humanos, em 2001. Os pagamentos foram efetuados em julho e dezembro de 2001 e 2002, inclusive para os que não assinaram o requerimento. Para os servidores que não se lembram de ter assinado o Termo de Transação Judicional, o SINTFESP-GO/TO orienta aos mesmos que solicitem cópia do requerimento no RH.

Em relação às revisões das aposentadorias e averbações, decorrentes do tempo de serviço trabalhado em condições especiais, que resultaram em pecúnia, está previsto o pagamento através de exercício anterior. A medida também vale para concessão de abono permanência. Neste sentido, a diretora esclareceu que o sindicato está disponibilizando o requerimento e orientando os servidores do Ministério da Saúde e INSS e, ainda, aposentados a protocolizarem o documento no RH para terem acesso às informações.

Para a diretora, as reuniões foram avaliadas como positivas, principalmente por terem possibilitado a participação de um significativo número de trabalhadores, independente dos limites impostos pelo Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF). Além disso, foi possível perceber que o INSS continua apresentando medidas que não solucionam os graves problemas vivenciados nos locais de trabalho e só agravam as demandas de atendimento à população. Terezinha encerrou sua fala reiterando que a implantação da Carreira e do Adicional de Qualificação e a incorporação da GDASS vão depender da capacidade de luta e enfrentamento dos trabalhadores em prol da garantia das conquistas almejadas.