CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTFESP-GO/TO DEFENDE REVISÃO DO PRAZO PARA MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS
02/10/2013
Com o objetivo de discutir a situação dos servidores públicos federais do Ministério da Saúde cedidos à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) e lotados nas unidades gerenciadas por Organizações Sociais (OSs), a Diretoria Executiva Colegiada do SINTFESP-GO/TO realizou, nos dias 25 e 27 de setembro, reuniões com os trabalhadores do Hospital Materno Infantil (HMI), Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) e Hospital Alberto Rassi (HGG).
O ofício nº 00901 do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás (NEMS-GO), que dispõe sobre o limite de prazo para retirada dos servidores das OSs em Goiás, foi um dos documentos que inspirou a realização do encontro. Segundo consta no ofício, o Secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros Filho, tem até 16 de outubro para viabilizar junto às OSs a devolução dos servidores e a conclusão das novas lotações, sob pena de improbidade administrativa.
Além de expor as especificidades do documento, os diretores do SINTFESP-GO/TO, Terezinha de Jesus Aguiar e Luiz Carlos Campos, e a Assessora Jurídica, Josilma Saraiva, ressaltaram as diversas ações coordenadas pela entidade para cobrar providências dos órgãos competentes em relação às dificuldades encontradas nas relações de trabalho, no caso do HMI, e, principalmente, em prol da valorização e garantia dos direitos dos trabalhadores.
Na ocasião, vários dos cedidos presentes alegaram desconhecimento do prazo determinado para saída das unidades gerenciadas pelas OSs. Além de afirmarem que nenhum comunicado oficial foi remetido aos mesmos, muitos deles reclamaram da omissão e desrespeito do Ministério da Saúde, que insiste em não promover uma conversa direta com os envolvidos para administrar toda a situação.
Terezinha aproveitou para esclarecer que o prazo está correndo para o Secretário e não para os servidores e que a data é absolutamente inviável já que, no caso de cumprimento, os cedidos não teriam tempo suficiente para se organizarem em busca de uma nova lotação e as unidades de garantirem a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os diretores reforçaram que a resistência para não assinar o formulário de movimentação deve partir de cada servidor.
Diante disso, uma reunião de emergência foi solicitada à Mesa Local de Negociação Permanente do Ministério da Saúde no NEMS-GO para dar continuidade à discussão do caso. Um encontro com o secretário estadual de saúde também foi solicitado pelo SINTFESP-GO/TO, por meio de ofício nº 234, esta semana. A entidade reitera sua posição em defesa da revisão do prazo determinado pelo NEMS-GO e de um tratamento mais humano e digno com os servidores envolvidos.
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