SEEPE e COREN fiscalizam condições de trabalho no Hospital da Restauração

O SEEPE, representado por seus diretores Wagner Cordeiro e Flavyana Santos, esteve na terça-feira (24) no Hospital da Restauração, em fiscalização conjunta com o COREN-PE representado por sua presidente Simone Diniz e pela coordenadora da equipe de fiscalização, Ivana Andrade,  para verificar as condições de trabalho na instituição com atenção especial ao dimensionamento de pessoal após a determinação de redução dos recursos financeiros destinados aos plantões extraordinários, determinada pelo governador do estado.

Verificamos e documentamos diversas irregularidades, especialmente o excesso de pacientes em comparação à quantidade de pessoal de enfermagem. Em alguns setores mais de oitenta pacientes ficam sob a responsabilidade de um único enfermeiro, tornando impossível a prestação de uma assistência minimamente adequada. Para os casos de pacientes em isolamento de contato por conta de infecções por bactérias multirresistentes, o caso é ainda pior, já que além da enfermaria ser dividida com pacientes livres de infecção, por conta da carência de técnicos de enfermagem, esses prestam  cuidados a todos os pacientes desta enfermaria.

A situação encontrada é fruto da política do governo do estado em não realizar concurso público, desrespeitando decisões judiciais e acordos firmados junto ao ministério público que garantem a realização de concurso para suprir as vagas necessárias ao correto funcionamento dos hospitais vinculados à Secretária Estadual de Saúde, chegando ao ponto de preferir pagar multa diária a realizar concurso público. O governo se baseava na argumentação de que a complementação das escalas com os conhecidos "plantões extras" supria a necessidade de pessoal das unidades hospitalares, porém esse artifício deveria ser utilizado apenas extraordinariamente e não para servir de forma definitiva de prestação de serviço.

A instituição dos plantões extraordinários em detrimento à realização de concurso público fere a constituição federal e retira dos trabalhadores, direitos conquistados ao longo dos tempos como férias, 13º salário além de sequer poder adoecer já que o pagamento se dá em razão da quantidade de plantões trabalhados não aceitando licença para tratamento de saúde como justificativa.

Mesmo estando à frente do SEEPE há apenas quatro meses e ainda em processo de organização interna, a nova diretoria do sindicato irá intensificar o calendário de fiscalização e percorrerá todos os hospitais da SES para colher provas e ajuizar quantas ações forem necessárias para o cumprimento da lei. Mas além de agir judicialmente, precisamos unir os profissionais para juntos lutarmos por respeito, concurso público e melhores condições de trabalho e salário que vem acumulando perdas ao longo dos anos.

Em breve retomaremos o nosso calendário de assembleia com os enfermeiros da SES para definirmos nossa pauta de reivindicações e nossas estratégias de luta. Acompanhem e atendam as convocações do sindicato.