Sindsprev PE reuniu-se com presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social

Na segunda-feira, 16/09, em Brasília, os dirigentes do Sindsprev, Irineu Messias e Jeanne Gonçalves, reuniram-se com o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas.

Na ocasião, foi discutida a participação dos trabalhadores nos conselhos estaduais das juntas de recursos, que têm uma composição tripartite: governo, empresários e trabalhadores.

Os sindicalistas alegaram que não existe transparência no processo de escolha dos representantes dos trabalhadores, que não maioria dos estados não têm representatividade nas entidades sindicais.

Para aprofundar a questão, o presidente do CRPS agendou para 1º de outubro próximo, uma reunião com dirigentes da CUT, CNTSS/CUT e Contag.

Em seguida, foi entregue o documento “Sugestões de novos processos de trabalho para a 3ª Junta de Recursos de Pernambuco”, elaborado pelos servidores juntamente com o Sindsprev-PE. Após a leitura coletiva do texto, Manuel Dantas reconheceu que as sugestões apresentadas são viáveis de serem executadas e a maioria delas já podem ser implementadas.

Em relação ao Programa de Educação Previdenciária e Recursal (PEP-R), o presidente do CRPS argumentou que sua implantação implica em mais gastos. Por isso, solicitou que os servidores e o Sindicato elaborem um projeto que deverá ser encaminhado ao Ministério da Previdência.

Informou ainda que foi encaminhada a assinatura de convênio de cooperação técnica entre o CRPS e o INSS, visando a regulamentação da situação funcional dos servidores cedidos pela Previdência Social às juntas estaduais de Recursos.

Está prevista a possibilidade de realização de atividades de divulgação dos objetivos e funcionamento da Junta de Recursos nas agências da Previdência Social.

Confira abaixo a íntegra do documento entregue pelo Sindsprev-PE ao presidente do CRPS

 
SUGESTÕES DE NOVOS PROCESSOS DE TRABALHO

PARA A 3ª JUNTA DE RECURSOS DE PERNAMBUCO

1.   APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHEIRO

Os conselheiros (relatores dos processos) quando são aprovados pelo Conselho para desenvolverem as suas atribuições, se deparam com algumas dificuldades. Entre elas, o desconhecimento do desenvolvimento das atividades no Conselho de Recursos e suas projeções, como são realizados os julgamentos, os prazos, as ferramentas usadas, inclusive os sistemas. Portanto, consideramos necessário:

• Instituir um programa de recepção de candidatos à Relatoria, para apresentação prévia da estrutura, critérios, funcionamento, responsabilidades e repercussão de suas atividades junto às JRPS e à sociedade, antes mesmo de seu ingresso ao Quadro de Conselheiros;
• Treinamento e acompanhamento inicial, para os conselheiros empossados, oferecendo o conhecimento sobre as rotinas pertinentes às atividades dos relatores dos processos, além de torná-los aptos a usar as ferramentas e sistemas disponíveis;
• Treinamento e acompanhamento sistemático para atualização de rotinas e sistemas e encaminhamento de propostas ao Conselho de Recursos sobre a necessidade de cursos e treinamentos mais específicos;
• Promoção de integração entre os Conselheiros e os órgãos por eles representados, os servidores e a Gestão, a Procuradoria e a Defensoria Pública, com realização de seminários e reuniões regulares;
• Apoio e suporte ao conselheiro no desenvolvimento das suas atividades,com as seguintes atribuições funcionais:
• Suporte técnico para uso das ferramentas do  e-recursos,  potencializando os recursos oferecidos pelo sistema;
• Acompanhar as alterações ocorridas no sistema para repasse e orientação aos relatores, tais como: introdução de novos localizadores, disponibilização de outros recursos/ferramentas (Ex: consulta ao CNIS com a respectiva juntada);
• Estruturas e manter atualizado acervo de dispositivos legais: leis, decretos, portarias, pareceres, enunciados, sumulas, etc.
• Suporte técnico aos conselhos, no tocante a:

§  Legislação Previdenciária;

§  Sistemas corporativos do INSS;

§  Estruturar e manter atualizado acervo de acórdãos de referencias;

§  Orientar aos conselheiros na análise dos processos;

§  Acompanhar a dinâmica de legislação previdenciária e de outros órgãos, quando tem reflexo no âmbito da previdência social (Ex: contribuinte baixa renda) disponibilizando-a para o conselheiro e orientando-os quanto às mudanças/alterações havidas;

§  Realização de Pesquisas para auxiliar na formação de convicção.

1.   CONTROLE

a)      Acompanhamento e controle relativos aos Processos que estão sob a responsabilidade da Junta, no sistema e-Recursos, para verificação de quantitativos, prazos, decisórios, oferecendo informações ao Gestor e às pessoas que realizam apoio aos conselheiros, com o objetivo de buscar melhoria no desempenho dos mesmos e identificar as necessidades mais urgentes e problemas que podem ser solucionados, por exemplo:

• Atrasos na análise de determinadas espécies de benefícios;
• Dificuldade no cumprimento de prazos (análise e julgamento).

b)      Acompanhamento do cumprimento de ações pelo INSS, tais como, diligências, acórdãos, etc., oferecendo ao Gestor da Junta de Recursos informações para criação de parceria com o citado Órgão, para solução dos problemas.

c)      Controle e acompanhamento do fluxo processual, para assessorar a Gestão nas propostas de melhorias, encaminhadas ao Conselho de Recursos.

d)     Controle sobre a demanda do INSS, em relação às espécies de benefícios mais predominantes, motivos de indeferimento, por região, com o objetivo de oferecer mais informações sobre as necessidades de treinamento dos conselheiros.

3. Programa de Educação Previdenciária e Recursal - PEP-R 

1- Objetivo: levar conhecimentos sobre Legislação Previdenciária e Recurso Administrativo (e-recurso), das decisões negatórias de benefícios do INSS; ensejando a redução das demandas de ações judiciais.

2- Público Alvo: Servidores, cidadões, empresas, entidades classistas, associações de bairro, etc.

3- Execução: Através de ações educativas, por meios de cursos, palestras, oficinas, cartilhas, campanhas educativas, fóruns, conferências, seminários.

4- Execução: Servidores do Ministério da Previdência

5- Estrutura: constituição de uma equipe de no mínimo 05 servidores.
6- Orçamento: Ministério da Previdência Social.

 
ATIVIDADES RELACIONADAS AOS SERVIDORES (ALÉM DAS ATIVIDADES QUE JÁ SÃO REALIZADAS)

 
Quanto à atualização de Legislação e motivação do quadro funcional:
 
1 – Promover Cursos e/ou Reciclagens para atualização de Legislação e de Usos do Sistema e-Recursos, para o quadro interno e junto ao INSS;

2 – Solicitar intercâmbios entre as Juntas, criando um grupo de acesso pela internet e promovendo encontros regionais anuais, com a participação de representação do CRPS, para uniformizar procedimentos.