Diante do exposto, o SINDIPREV/SE convoca todos os servidores e população sergipana para uma discussão da verdadeira situação em que se encontra o MTE, incluindo as péssimas condições de trabalho. Conheça a realidade dos fatos lendo a CARTA ABERTA À POPULAÇÃO que esclarece as dúvidas sobre a crise no Ministério do Trabalho em Emprego.
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO
INDIGNAÇÃO - DENÚNCIAS DE DESVIOS DE RECURSOS DO FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Diante das últimas denúncias de “DESVIOS” de aproximadamente, R$ 500 milhões de reais do uso dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, que culminou com a prisão de várias pessoas envolvidas, nós, servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, em Sergipe, vimos a público esclarecer a população todo este processo de corrupção instalado na gestão do MTE.
Os desvios de verbas aqui mencionados são provenientes de servidores do primeiro escalão desse órgão, nomeados pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a presidente da República, Dilma Roussef, para cargos comissionados, os quais não passam pelo crivo do concurso Público, ou seja, “são nomeações, exclusivamente, por caráter político e não técnico”.
O que é o FAT?
O FAT, criado em 1990, é um gigante orçamentário que movimenta mais de R$ 40 bilhões ao ano e faz do Trabalho a sexta maior pasta em gastos da Esplanada (atrás apenas de Previdência, Saúde, Educação, Defesa e Desenvolvimento Social). A maior parte das despesas é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. Mas, ao menos até aqui, é nos gastos miúdos do FAT que se concentram as suspeitas de fraude tornadas públicas. Mais especificamente, em programas de qualificação que, no total não chegam aos R$ 200 milhões anuais. Em números atuais, esses desvios hoje, ultrapassam a casa dos R$ 400 milhões.
O FAT tem a missão de pagar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de geração de vagas no mercado, o FAT começou a se tornar deficitário no final do governo Lula, após uma expansão inusitada dos benefícios. Acusações e suspeitas de irregularidades no uso das verbas, porém, são mais antigas: episódios do gênero datam do governo FHC e, no primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff, contribuíram para a queda do ministro Carlos Lupi. Agora, a Polícia Federal investiga suspeita de fraudes em pagamentos do fundo a uma entidade sem fins lucrativos para programas de qualificação profissional.
É preciso esclarecer que nós, servidores concursados do MTE, temos compromisso com o patrimônio público e com os trabalhadores brasileiros, aproveitando para denunciar que o governo Dilma está retirando das atribuições dos servidores de carreiras do órgão o dever institucional de fiscalizarem esses programas. Concurso público já para a moralização do serviço público.
SINDIPREV/SE
