CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > JURÍDICO DO SINDFESP ANALISA PL SOBRE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES DE AUTOGESTÃO
03/09/2013
Um novo Projeto de Lei sobre o funcionamento das entidades que operam planos de saúde na modalidade de autogestão será apresentado nas próximas semanas pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo o documento, as operadoras deverão ser administradas e controladas mediante gestão proporcional de membros indicados pela patrocinadora e pelos beneficiários, na proporção de suas respectivas contribuições. Além disso, a participação de pessoas de ficha suja em tais órgãos também deverá ser vedada.
Conforme justificativa apresentada pela autora, os beneficiários também devem ter controle das atividades e administração dessas empresas, principalmente depois dos fatos ocorridos com a Fundação da Seguridade Social (GEAP), que demonstraram que a competência e honestidade não têm sido regra na gestão, o que acabou resultando na intervenção do plano de saúde e em prejuízo para milhares de servidores e prestadores.
A minuta do documento foi enviada há alguns dias para entidades do segmento prestarem suas contribuições, dentre elas o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO). A Diretoria da entidade já encaminhou o documento para análise de sua Assessoria Jurídica e, em breve, enviará suas considerações para a equipe da deputada. A proposta é uma das deliberações do Seminário Nacional realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em setembro de 2012, em Brasília.
Fonte: Ascom SINTFESP-GO/TO
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