SINTFESP GO/TO continua na luta pela garantia dos direitos dos servidores cedidos

Desde o mês de junho, a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO) vem recebendo diversas denúncias dos servidores do Ministério da Saúde sobre pressões e abusos inseridos na gestão das Organizações Sociais (OSs) no Hospital Materno Infantil (HMI) e Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e, ainda, sobre a exigência de mudança de lotação e imposição de jornada de trabalho de 40 horas semanais no HMI. 

Diversas ações foram coordenadas pela entidade para cobrar providências dos órgãos competentes quanto às dificuldades encontradas nas relações de trabalho e, principalmente, em prol da valorização e garantia dos direitos dos servidores. Diante das inúmeras queixas, no início de julho, o Ministério Público de Goiás propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, e quatro das OSs, em decorrência das diversas situações vexatórias que os servidores vêm passando com o ingresso das Organizações Sociais nas unidades, dentre outras irregularidades.

No mesmo mês, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Elizabete Vieira Matheus da Silva, encaminhou um parecer da Consultoria Jurídica (CONJUR), órgão setorial da Advocacia Geral da União, de abril de 2013, que trata da impossibilidade de atuação dos servidores cedidos nas unidades públicas estaduais gerenciadas por OSs por falta de amparo legal, já que trata-se de uma subcessão, e a inviabilidade de inclusão de cláusulas adicionais aos contratos de gestão. 

Vale ressaltar que o parecer só foi recebido pelo sindicato no mês de agosto. Segundo o documento, o Estado de Goiás deverá movimentar os servidores cedidos para outras unidades públicas do seu território ou devolvê-los ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS-GO). Alguns trabalhadores já estão assinando o Termo de Opção para lotação, com indicação de três unidades de saúde de sua preferência, mas um prazo será concedido para a decisão. As opções disponíveis referem-se a unidades da Secretaria Municipal de Saúde, em sua maioria.  

Diante de todo esse imbróglio, a Diretoria do SINTFESP G|O/TO  solicitou à sua Assessoria Jurídica a elaboração de um estudo a fim de buscar uma saída jurídica para o caso. O documento está em fase de conclusão e será disponibilizado em breve. Enquanto isso, uma reunião com o secretário municipal de saúde, Fernando Machado, também está sendo providenciada para cobrar respeito aos direitos dos servidores que optarem pela lotação nas unidades do município e contrapartida do trabalho exercido pelos mesmos há mais de 20 anos em prol da melhoria da saúde pública. O SINTFESP reitera que continuará acompanhando de perto todo o processo e que não deixará nenhum servidor desamparado.

ATUAÇÃO DO SINTFESP

Em junho, o sindicato encaminhou ofícios para a gerente de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, Maria Carolina Ferreira e para o diretor Geral do HMI, Ronan Pereira Lima, no mesmo mês, expondo os constrangimentos sofridos pelos servidores cedidos, o importante serviço prestado por eles nesses mais de 20 anos e cobrando cumprimento da lei e da legislação pertinente. 

Um encontro presencial também foi realizado entre a diretoria, servidores e a coordenadora de Gestão de Pessoas do NEMS-GO, Marli Sorel, para tratar das questões. Esclarecimentos jurídicos foram prestados pela assessora Jurídica do SINTFESP GO/TO, Dra. Josilma Saraiva, em uma reunião na sede administrativa do sindicato, a respeito do cumprimento da jornada de trabalho de até 30 horas semanais. 

No dia 18 de junho, o caso foi exposto pelo sindicato na Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, em Brasília, e no dia 21 seguinte, diretores da entidade participaram de uma audiência com a promotora de Justiça e titular da 89ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Marlene Nunes Freitas Bueno. O assunto também foi debatido na Reunião Ampliada dos Federais, em 04 de julho, e na Mesa Local de Negociação Permanente, instalada no mesmo dia, no NEMS-GO. 

Ascom SINTFESP-GO/TO