CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDPREV AL: SINDICATOS CUTISTAS CONTRA TERCEIRIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
16/08/2013
O SINDPREV e demais sindicatos classistas de Alagoas foram às ruas na quinta-feira, 08/08, numa demonstração de força contra o PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça até mesmo os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Dia Nacional de Luta foi convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas demais centrais sindicais do país.
Foram realizadas manifestações nas portas das federações patronais em todas as capitais do país e ainda nas confederações empresariais, em Brasília. Isto porque os empresários vêm fazendo lobby para aprovação do PL 4.330 na Câmara dos Deputados, pois, caso vire lei, “eles não terão mais nenhum impedimento legal para terceirizar toda e qualquer atividade da empresa. Para eles isso significa reduzir custos com mão de obra e se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista. Mas para o trabalhador, isso vai significar emprego precário, com salários menores, jornadas maiores e péssimas condições, ou seja, será a precarização total do emprego no país”.
O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e sua votação está prevista para o dia 13 de agosto. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado.
Por outro lado, o 6 de agosto foi escolhido como data do Dia Nacional de Luta pelas centrais sindicais escolhida por ser o dia seguinte à última reunião da comissão quadripartite, que conta com representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo federal para debater o tema. O objetivo dessa comissão é negociar mudanças no texto do PL 4.330 que sejam consenso entre os quatro segmentos. No entanto, segundo a CUT, até agora não houve avanços no debate porque os empresários resistem às alterações propostas pelos trabalhadores.
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