CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E DIREÇÃO DO SINTFESP-GO/TO PARTICIPAM DE REUNIÃO NO HMI
07/08/2013
Diante das dificuldades enfrentadas pelos servidores do HGG, HUGO e, principalmente, HMI em relação à jornada de trabalho e à exigência de mudança de lotação, a Diretoria Colegiada do SINTFESP-GO/TO enviou, há algumas semanas, dois ofícios para autoridades competentes cobrando esclarecimentos e providências acerca do caso.
Os documentos que tratam dos constrangimentos sofridos pelos servidores em decorrência da instalação das OSs foram enviados para a chefe de Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS), Marli Sorel Araújo Gonçalves, e para a Gerente Especial de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Carolina Ferreira.
Uma audiência com a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, titular da 89ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), também foi realizada no dia 21 de junho. Na ocasião, a diretoria do SINTFESP expôs, mais uma vez, a situação dos servidores cedidos ao SUS no que se refere às relações de trabalho e ao interesse em permanecer em atividade, mesmo tendo o direito da aposentadoria em constituição.
No ano passado, exatamente no mês de agosto, já havia sido enviado o ofício de nº 136/2012, bem como se tentou discutir toda a situação junto ao Secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros, no entanto, pouco ou nada ainda foi reiterado pelos gestores para o cumprimento da legislação em vigor.
Além de ressaltar o importante serviço destes servidores ameaçados, a entidade reforça a necessidade de cumprimento de toda a legislação. No protocolo nº 5 de Cedência fica claro o dever do órgão cessionário de apresentar justificativa escrita de devolução do servidor ao seu órgão de origem, precedido de ciência ao servidor e de encaminhar o documento para o respectivo Conselho Estadual de Saúde. Esta legislação não tem sido cumprida.
Diante disso, a promotora entrou em contato, via telefone, com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito de Souza, para expor a situação dos servidores e propor uma parceria para resolução da questão. As reuniões com os servidores esta semana visam trazer desdobramentos dessas lotações nas OSs.
O SINTFESP-GO/TO continuará lutando e cobrando as providências necessárias para o cumprimento de toda legislação bem como o respeito à locação desses servidores após 20 anos de trabalho e, reforça também, para que todos lutem de forma coletiva para que as reinvidicações sejam atendidas de forma assertiva.
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