Frente Estadual em Defesa da Saúde realiza ato na CPI da Saúde do MS

A Frente Estadual em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso do Sul protocolou, em 01 de agosto de 2013, um requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde Pública, da Assembleia Legislativa do MS.

O Movimento “Chega de Privatização no SUS” exige, com este documento, a reconvocação imediata, para prestar depoimento, da Ex-Secretária de Estado de Saúde do MS, Beatriz Dobashi.

A ex-dirigente foi flagrada em gravações divulgadas amplamente em veículo de televisão local, que demonstra haver inconsistência frente às declarações que a Ex-Secretária prestou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito quando de sua convocação.

As gravações feitas pela Polícia Federal demonstraram haver uma articulação entre Dobashi, ainda Secretária de Estado de Saúde, o Ex-Diretor do HU-UFMS, José Carlos Dorsa, o Ex-Diretor do Hospital Regional, Ronaldo Perches e ainda o Ex-Presidente do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi para que aparelhos de tratamento do câncer, os aceleradores de partícula, oferecidos pelo Ministério da Saúde, acabassem sendo direcionados para instituições privadas, como o HC.

Ao contrário da deliberação do Conselho Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, que aprovou a vinda dos equipamentos, exclusivamente para Hospitais Públicos.

O documento ainda reivindica a convocação do médico Drº Adalberto Siufi, Ex-Diretor do Hospital do Câncer, investigado na Operação Sangue Frio, como um dos dirigentes da suposta “Máfia do Câncer”, que recebeu autorização para viagem ao exterior, o que a Frente avalia ser muito perigoso para o andamento das investigações.

O Movimento “Chega de Privatização no SUS” também requer a convocação do Governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), responsável máximo pela administração do Governo de Mato Grosso do Sul, uma vez que as gravações indicam o uso da máquina pública, na articulação conjunta entre HU, HC e SES, sobre a disponibilização dos aceleradores, equipamentos utilizados no tratamento do câncer.

Entenda o caso

A crise da saúde em Mato Grosso do Sul, vinha sendo denunciada há vários meses pelos sindicatos cutistas e movimentos sociais que compõem a Frente Estadual em Defesa da Saúde Pública. Inclusive o SINTSSMS (Sindicato da Seguridade Social do MS) protocolou uma denúncia ao Ministério Público Estadual, no ano de 2007, sobre essa questão e esta peça jurídica montada pelo sindicato foi utilizada de base na construção da ação do MPE e da Polícia Federal.

A denúncia foi acatada pelo MPE, que acionou a Polícia Federal no caso e deflagrou a “Operação Sangue Frio”. O escândalo indica a existência de uma suposta “Máfia no Tratamento do Câncer”. Esse caso foi parar na mídia nacional e os crimes investigados vão do mau atendimento aos usuários do SUS, desvios de equipamentos públicos para o setor privado, tráfico de influência, perseguição a funcionários públicos, até pagamento do SUS para procedimentos realizados em pacientes mortos.

O escândalo, as mobilizações populares e a comoção nacional, forçaram os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a criarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, no dia 14 de Maio e que contou com 21 assinaturas de 24 possíveis.

O Movimento Pela Criação CPI da Saúde foi vitorioso pelo desfecho daquele processo de mobilização e agora a luta é para que a CPI da Saúde não acabe em Pizza.

Para o Presidente estadual da CUT, “a mobilização de hoje foi fundamental, na retomada dos trabalhos da CPI, para rearticular o movimento e pautar a Assembleia Legislativa e a sociedade, sobretudo para que a CPI da Saúde tenha resultados concretos. Defendemos a reconvocação da Ex-Secretária de Saúde Beatriz Dobashi, porque as gravações telefônicas que foram para a televisão, indicam contradição no depoimento prestado nesta CPI estadual. Defendemos a convocação do Siufi porque ele é um dos dirigentes da suposta Máfia do Câncer e requeremos a convocação do governador, porque ele é o chefe máximo do estado e deve explicações para a população”, concluiu.

Alexandre Júnior Costa, Presidente do SINTSSMS (filiado à CUT) avaliou como positiva a mobilização da Frente Estadual em Defesa da Saúde Pública e afirmou “a luta que estamos travando é em defesa do SUS, para que ele seja 100% público, para que não haja mais desvios de seus recursos e que este seja de qualidade. Chega de Privatização no SUS, acreditamos que a maior causa da crise da saúde é a Privatização! O desmonte do SUS tem que acabar, é a população que sofre quando gestores desonestos, sem qualquer compromisso com a Saúde Pública cometem este tipo de política com os recursos públicos. A Frente é uma importante trincheira de resistência no enfrentamento desta política privatizante”.

Compõem a Frente Estadual em Defesa da Saúde Pública do MS:

Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - MS, Sindicato dos Bancários, Pastoral da Criança, Pastoral da Saúde, Pastoral da Juventude, MS de Fato, Sindicato da Seguridade Social - MS, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social - MS, Centro de Documentação dos Movimentos Populares, Federação dos Trabalhadores na Construção Civil, Centro de Defesa dos Direitos Humanos - Marçal de Souza Tupã-i, Sindicato dos Eletricitários,  Central Única dos Trabalhadores - MS,  Membros do Conselho Estadual de Saúde, Membros do Fórum dos Usuários do SUS, Direção Nacional Executiva de Estudantes de Medicina, Acadêmicos de Enfermagem UFMS, Jornada Nacional da Juventude-MS, Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino – MS, Sindicato dos Psicólogos – MS, ACP, FETEMS, DCE-UFMS, UJS, RECID-MS, SISTA-UFMS, Centro Acadêmico de Fisioterapia UFMS, Centro Acadêmico de Medicina da UFMS, SINTRACOM, SINTES. 

Sérgio Souza Júnior - Assessor de Comunicação do SINTSSMS