Mais uma decisão judicial, lavrada em sede de antecipação de tutela, deferida pela Juíza Melina Fauckz Kletenmberg, da 1ª Vara Federal de Ourinhos, tornou sem efeito determinação arbitrária do Gerente Executivo Jurandir Teixeira de Lemos, tomada em razão de perseguição à servidora Roberta Stopa.
A servidora relata, na ação, estar sendo vítima de assédio moral por parte do Gerente Executivo, que, contrariando vários pareceres dos órgãos de Gestão de Pessoas da Previdência Social, determinou que ela realizasse plantões em outra localidade, mesmo sabendo que haveria demais servidores para fazê-los, lotados em municípios mais próximos.
Diante da recusa justificada da servidora, a Gerência oficiou à Corregedoria que, sem qualquer conhecimento dos pareceres anteriores (provavelmente que lhe foram sonegados pela gerência), acabou por abrir sindicância administrativa. Roberta já havia solicitado, em março, licença para tratar de assuntos particulares, a fim de concluir seu doutorado, licença esta sem ônus para a Administração. Ao que tudo indica, a Gerência Executiva protelou a tramitação do referido pedido de licença até que fosse aberta a sindicância, e nesse sentido houve negativa para que a servidora pudesse se afastar.
Na decisão, a Juíza entende que não havia motivos para tal negativa. E nem poderia ser diferente, na medida em que a servidora sempre justificou a impossibilidade de atender uma determinação arbitrária.
Trata-se da segunda derrota imposta à Gerencia Executiva de Marília. A primeira foi a recondução da servidora e diretora do SINSSP, Maria Frederichi Martim Ramazotti. Nos dois processos o sindicato está sendo assessorado pelos advogados Gilberto Frederichi Martin e Daniel Pestana Mota.
Escrito por SINSSP
