Sindpsi-ES participa de Dia Nacional de Luta

Os psicólogos do Espírito Santo, por meio do Sindpsi-ES, também aderiram ao Dia Nacional de Lutas que promoveu uma greve geral nesta quinta-feira (11). Além das reivindicações que estavam na pauta do movimento, os psicólogos comemoraram os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto do Ato Médico, aprovado pelo Congresso Nacional e considerado um retrocesso por diversos setores de trabalhadores da saúde, como enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas e psicólogos.

A manifestação aconteceu na frente da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória, às 11 horas. O ato foi convocado pelas centrais sindicais, como a CUT, e foi nacional, com pautas que interessam à sociedade brasileira. Em Vitória os movimentos sociais se encontraram pela manhã com o governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, e entregaram uma pauta de reivindicações locais que incluem, além de demandas trabalhistas, questões de interesse de toda a sociedade.

A pauta entregue incluí: criação da universidade estadual, piso salarial regional superior ao salário mínimo nacional, maior agilidade para reativação do sistema de transporte aquaviário, fim do pedágio no contrato com a Rodosol (Terceira Ponte), medidas para combate à poluição atmosférica e para preservação dos rios; articulação para a redução da jornada de trabalho sem redução de salário; garantia de que a Cesan e o Banestes não sejam privatizados; e melhorias na saúde e na educação, além do enfrentamento à violência.

De acordo com a presidente do Sindpsi-ES, Gliciane Chagas Brumatti, os psicólogos presentes se reuniram com outros profissionais da área da saúde e, em uma conversa inicial, decidiram avançar na discussão pela criação de um espaço para um debate comum entre as categorias ligadas à área.

Ato Médico

A presidenta Dilma Rousseff vetou na lei que dispõe sobre o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, os itens que restringiam aos médicos funções como a de aplicar injeções e indicar o uso de órteses e próteses. O Projeto de Lei 268, de 2002, foi sancionado, com vetos, pela presidenta e publicado na edição de quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Ao detalhar a razão do veto relacionado à aplicação de injeções, o governo registra que condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação. “Embora esses procedimentos comumente necessitem de avaliação médica, há situações em que podem ser executados por outros profissionais de saúde, sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica”, registra o texto com a exposição dos vetos publicado no Blog do Planalto.

Em relação às órteses e próteses, a razão apontada para o veto é que a manutenção do texto resultaria em impacto negativo no atendimento à saúde. A medida impossibilitaria a atuação de outros profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica. “Tais competências já estão inclusive reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde”, diz o texto.

A presidenta também vetou o Inciso I do Artigo 4º, considerado polêmico, e que motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos. O inciso atribui exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Para as demais categorias, o trecho representava um retrocesso à saúde.

A razão apresentada para o veto é que esse inciso impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico por profissionais de outras áreas que não a médica.

Entre os trechos mantidos estão os que definem que a indicação e execução de intervenção cirúrgica é atividade privativa dos médicos, além da aplicação de anestesia geral.

O texto indica que os ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência se manifestaram pelos vetos. A lei entra em vigor 60 dias após a data da publicação. (com informações da EBC)

Confira a pauta nacional da CUT levada às ruas nesta quinta (11):

·         contra o PL 4330, da “terceirização” que retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil; esse Projeto precisa ser varrido imediatamente da pauta do Congresso Nacional;

·         que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais;

·         10% do orçamento da União para a saúde pública;

·         10% do PIB para a educação pública, “verbas públicas só para o setor público”;

·         fim do fator previdenciário;

·         redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salários;

·         reforma Agrária;

·         suspensão dos leilões de petróleo;

·         luta pela democratização da mídia e por uma reforma política que passe por um plebiscito popular.