Direção da CNTSS/CUT participa de Audiência no INSS de Brasília

O presidente e a secretária de Comunicação da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, respectivamente, Sandro Alex e Terezinha Aguiar, participaram na quinta-feira, 04/07, de Audiência na sede do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O encontro reuniu as entidades Sindicais e a direção do Instituto para discutir os encaminhamentos sobre o Turno Estendido.

Na ocasião, a direção do Instituto apresentou proposta preliminar de revisão das Resoluções 177/12 e 264/13, que tratam do funcionamento das APSs – Agências da Previdência Social. O texto apresenta alguns indicadores do Plano de Ação e o cumprimento de Metas para que as APSs possam aderir ao Turno Estendido, bem como para manutenção.  Dentre os pontos, constam a premissa da quantidade de servidores lotados na referida APS, acima de dez trabalhadores, e o fato de que qualquer acordo deve passar pela avaliação dos gerentes Executivos e Superintendentes de cada região de jurisprudência da Agencia.

As entidades Sindicais fizeram questão de registrar o descontentamento sobre a proposta, que não conta com a participação dos trabalhadores na sua formulação. Os representantes da CNTSS/CUT fizeram um breve histórico do processo de discussões sobre o Turno Estendido na perspectiva da luta dos trabalhadores. No que diz respeito ao diálogo entre as partes, foi observado que os encontros do Grupo de Trabalho - duas reuniões - não surtiram avanços significativos.

Para o presidente da CNTSS/CUT, houve ainda outro agravante ao ser publicada uma portaria, de nº 1.056, de maio deste ano, instituindo um novo GT sem a participação das entidades sindicais. “Esta postura é muito prejudicial para o andamento das discussões, pois, além de constituir novo GT, ainda apresenta uma proposta de revisão da 264/13 totalmente a revelia das entidades”, afirma Sandro Cesar.

“A responsabilidade de disponibilizar e garantir serviços de qualidade é dos governos e, neste caso, da Direção do INSS. É preciso ouvir os servidores. Temos demandas que envolvem a incorporação da GDASS, o adicional de qualificação, a discussão sobre carreira que esta sempre adiada, a falta de incentivo de manutenção das novas contratações, entre outros,” reitera o presidente.

Para a secretaria de Comunicação da CNTSS/CUT, os trabalhadores vêm alertando a direção do INSS sobre as atuais condições e ritmo de trabalho. “Questionamos também a falta de estrutura adequada para atender a população. O resultado é sempre prejudicial aos trabalhadores, que têm a saúde prejudica, e aos usuários do sistema. Há também o problema do volume de aposentadorias e o fato de que o processo de reposição e qualificação da mão de obra é sempre lento”, destaca Terezinha Aguiar.

Ficou definido que os técnicos do INSS farão ajustes na proposta apresentada e encaminharão para apreciação das entidades sindicais. Para tanto, ficou acertada uma nova Audiência Pública para sexta-feira, 12/07, às 10 horas, cuja pauta destaca a revisão da Resolução 264/13.

Estiveram presentes à Audiência Pública, por parte do INSS, o presidente do Instituto, Lindolfo Sales;  Cinara Fredo – DIRAT; Benedito Brunca – DIRBEN; José Nunes - Direção Geral de Pessoas; Melissa Mioto - Divisão de Planejamento;  Cícero Simplício - Assessor da Presidência; e Vladimir Gobbi e Izabel Cristina - Assessoria de Imprensa.

Veja abaixo nota com o posicionamento da CNTSS/CUT:

“Na plenária realizada em 05 de julho, os Estados presentes, ao tomarem conhecimento do relatório da Audiência, por unanimidade, destacaram sérias preocupações na forma como a Direção do INSS está conduzindo as questões relativas não só ao Turno Estendido, mas todas as demandas que envolvem a vida funcional de aposentados e dos ativos no que concerne aos problemas estruturais e operacionais. São situações que terminam impactando negativamente o trabalho e as condições de atendimento e vida dos servidores, bem como a qualidade dos serviços prestados  no INSS;

Reafirmou a necessidade de marcar uma Audiência conjunta da Presidência do INSS e Diretor da Coordenação Geral de Pessoas, Ministro da Previdência e o Secretário Executivo com o objetivo de discutir a pauta dos trabalhadores, ou seja, a incorporação da GDASS, a implantação do Adicional de Qualificação e, também, a Carreira;

Por fim, no que se refere a proposta apresentada, solicitou copia para analise e discussão com o conjunto dos servidores, porém adiantou preocupações no cumprimento das metas que passam a ser institucionalizadas;

A CNTSS/CUT e o conjunto dos trabalhadores vão analisar a proposta apresentada para emitir um juízo de valor e opinião e adianta: "não vamos permitir que mais uma vez os trabalhadores paguem uma conta tão alta quando na verdade cabe ao INSS a responsabilidade de ofertar serviços de qualidade a sociedade brasileira."