Representantes de servidores reclamam de intervenção na Geap

Entidades e sindicatos reivindicaram, em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (2), informações sobre a gestão da Fundação de Seguridade Social (Geap), a maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo público, que atende cerca de 630 mil servidores federais. Após uma intervenção decretada em março pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), os segurados esperam ter de arcar com um reajuste de mais de 11% nos custos, mas sem nenhum benefício assegurado.

Após a o debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a deputada Gorete Pereira (PR-CE), que solicitou a reunião, disse que está satisfeita com as informações prestadas pela ANS durante o debate, mas quer saber do governo o qual o plano para recuperação da entidade, e tentará convocar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esses esclarecimentos. O ministério mandou um representante, mas os deputados e segurados querem ouvir a ministra sobre a questão.

Reajustes

O interventor nomeado pela ANS, Aubiergio Barros, não quis confirmar o índice de reajuste, mas disse que um novo plano de custeio deve ser aprovado a cada ano, e a Geap já vinha trabalhando com um reajuste nesse ano, antes da intervenção. “Desde dezembro de 2012 se iniciou um trabalho para recuperar a Geap. E o índice previsto era maior que o que será, mas isso foi feito antes da intervenção e já estava previsto”, disse.

Segundo ele, não existem dívidas com a rede de atendimentos superiores a 90 dias, o que é normal para o mercado, a não ser R$ 3 milhões que estão sendo negociados para sanar o nome da instituição. “O que motivou a intervenção não foi rombo, fraude ou desvio, mas por um problema de governança, que interferia na gestão da entidade”, disse.

Para ele, a expectativa de vida favorável tem impacto no custeio da Geap e será necessário responder aos custos crescentes. Mas ele também confirmou que houve problemas de investimentos errados e perda de recursos por esses erros. “Tivemos até notícias de servidores públicos vendendo planos privados para novos concursados, e isso precisamos atacar”, disse.

Convênios

O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon, defendeu como solução a Proposta de Emenda à Constituição 214/12, que autoriza o poder público a firmar, com dispensa de licitação, convênios com entidades de autogestão em saúde, como a Geap. “Criou-se um nicho de mercado para as entidades privadas de planos de saúde, quando deveria haver a entrada compulsória na Geap de todo servidor, como ocorre com a previdência”, disse.

Comissão estuda fortalecimento de sistemas de autogestão

Uma subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família está estudando o sistema de saúde complementar, e segundo seu relator, deputado Antonio Brito (PTB-BA), uma das questões será fortalecer os sistemas de autogestão, em que governo e beneficiários gerem um plano de saúde, como a Geap. “Vamos tentar solucionar esse problema e fortalecer os planos de autogestão”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que o fundo de reserva técnica da Geap seja usado no momento em que o plano estiver em dificuldades. A reserva, que no setor privado serve para sanar dívidas e é proporcional ao número de segurados, não faz sentido no caso da Geap, segundo a deputada, porque o governo pode garantir as operações da fundação.

O deputado Welinton Prado (PT-MG) trouxe várias denúncias sobre aumentos abusivos, falta de rede de assistência, e questionou sobre os salários de gestores da Geap que, segundo denúncias, teriam salários de R$ 80 mil.

O interventor nomeado pela ANS, Aubiergio Barros, rebateu a crítica: “o diretor executivo tem salário de R$ 45 mil, e os gerentes têm salários de R$ 18 mil. Mas esses números são comparáveis aos salários do mercado de planos de saúde”. Confira a íntegra da PEC 214/2012. 

Sintfesp GO/TO - Fonte: Agência Câmara de Notícias