CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTFESP GO/TO: CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE INTERVENÇÃO NA GEAP NESTA TERÇA-FEIRA
02/07/2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em atendimento a sugestão da deputada Gorete Pereira (PR-CE), realiza nesta terça-feira, 2 de julho, às 14h30, uma audiência para discutir a intervenção federal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Fundação da Seguridade Social (GEAP).
Decretada em março deste ano pelo prazo de 180 dias, a intervenção visa a adoção de medidas administrativas e operacionais que resultem nos ajustes necessários às ações, operações e serviços da entidade, de acordo com a legislação atual que rege as entidades de previdência complementar. Ainda assim, segundo a administração da GEAP, o atendimento aos beneficiários e seus dependentes na rede de prestadores de serviço está garantido.
Foram convidados para o debate o diretor fiscal e o interventor da Geap, Luiz Carlos Carneiro Barbosa e Aubiergio Barros de Souza Filho; a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Eloi; e o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon de França.
Representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de entidades representativas dos servidores públicos, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), também foram convidados para a audiência, que acontecerá no Plenário 12 da Câmara.
Financiamento e Gestão
Outra audiência pública sobre a Geap foi realizada em novembro de 2012 pela Comissão de Seguridade Social e Família. Na ocasião, além de falhas na legislação dos planos de saúde, também foram apontados problemas de financiamento e de gestão. A deputada Erika Kokay (PT-DF), propositora do debate, defendeu o aumento da contribuição do governo nos planos, que hoje é de 25%, e garantiu que uma nova audiência será realizada para discutir os critérios de democratização da Fundação. Além disso, Kokay se comprometeu a apresentar indicação de projeto de lei ao Poder Executivo a fim de instituir critérios para a indicação de diretores.
Ascom SINTFESP-GO/TO - com informações da Agência Câmara de Notícias
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