SinPsi assina Manifesto em defesa do SUS e contra subsídios a planos médicos

Após debates sobre as ameaças dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) criou o Manifesto "Em Defesa do Sus e pela Extinção de Subsídios Públicos para Planos e Seguros de Saúde. O documento pede, entre outras mudanças no sistema de saúde brasileiro, a destinação de pelo menos 10% das receitas correntes da União para a saúde. 

O SinPsi assinou o manifesto. Segundo o presidente Rogério Giannini, o Manifesto é uma forma de mobilizar diversos grupos da área de Saúde em desesa de um Sistema de Saúde que não pode ser desvalorizado:

"O sucateamento do SUS é um dos grandes absurdos atuais, com o objetivo de privatizar a Saúde. Planos médicos têm valores abusivos e a Agência Nacional de Saúde precisa ser mais atuante", diz.

Leia na íntegra.

MANIFESTO

EM DEFESA DO SUS E PELA EXTINÇÃO DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS PARA PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE

As entidades da sociedade civil, abaixo signatárias, reunidas em São Paulo, no dia 26 de abril de 2013, vêm a público afirmar que, após 25 anos, o SUS conquistado na Constituição Federal, ainda não se efetivou como um sistema público de saúde, com cobertura universal e atendimento integral de qualidade. 

Por sua vez, os serviços prestados pelos planos e seguros de saúde são falhos e demonstram que esse mercado não é capaz de garantir a universalização da saúde no Brasil. 

Ao cenário de subfinanciamento público da saúde e sucateamento do SUS soma-se a perspectiva de extensão da assistência privada de planos de saúde, baseada na ascensão econômica de novos estratos da população e na possibilidade de o governo descumprir preceitos constitucionais ao desonerar as empresas do setor, fornecendo mais subsídios públicos ou reduzindo tributos federais. 

Neste sentido, nos manifestamos por: 

1- Pela submissão às instâncias de controle social e ao Congresso Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal para concessão de novos subsídios públicos ou quaisquer desoneração e isenção para ampliação da oferta de planos e seguros de saúde. 

2- Transparência e divulgação dos dados, visando um amplo debate nacional, sobre os atuais subsídios públicos diretos e indiretos para planos e seguros de saúde privados: atendimento de clientes de planos de saúde em serviços do SUS, sem o devido ressarcimento aos cofres públicos; gastos com assistência médica suplementar dos servidores públicos; renúncia fiscal, com dedução de gastos com planos de saúde no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas; isenções tributárias a planos de cooperativas e de filantrópicos; recursos do Tesouro Nacional destinados ao funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentre outros. 

3- Revisão dos mecanismos de ressarcimento ao SUS, até hoje não concretizado por omissão da ANS e inoperância dos gestores públicos. 

4- Impedimento da prática da “dupla-porta” e dos convênios de hospitais universitários, Organizações Sociais e outros serviços do SUS com planos de saúde, o que tem resultado no agendamento e no atendimento diferenciados dos cidadãos nas unidades públicas. 

5- Reforma política com vistas a eliminar ou a tornar explícitos os financiamentos de empresas, em especial as operadoras de planos de saúde, nas campanhas eleitorais. 

6- Redefinição de dispositivos que impeçam a captura das agências reguladoras pelos interesses do mercado regulado. Pela não ocupação de diretorias e cargos da ANS por pessoas indicadas ou oriundas dos quadros de operadoras de planos e seguros de saúde. 

7- Revisão da legalidade das decisões do governo federal que autorizaram fusões, concentração de mercado e participação de empresas de capital estrangeiro no setor de assistência médica suplementar. 

8- Fim da omissão da ANS diante de: negativas de cobertura; reajustes abusivos, descumprimento de prazos de atendimento; registro e comercialização de planos de saúde com rede insuficiente de prestadores; planos de baixo preço com cobertura limitada; planos “falsos coletivos” e de co-participação que enganam os consumidores e burlam a legislação; rescisões unilaterais de contratos; ausência de reajustes de honorários de médicos, profissionais e prestadores; critérios obscuros para aumento de mensalidades; exclusão de ex-empregados (demitidos e aposentados) da carteira de funcionários ativos de uma empresa, demora no julgamento de ações e impunidade na aplicação de sanções contra planos de saúde. 

Por fim, defendemos que o SUS seja adequadamente financiado com a destinação de pelo menos 10% das receitas correntes da União. Que o SUS seja fortalecido e mantido como Política de Saúde oficial do Estado brasileiro, como manda a Constituição Federal, cabendo ao segmento dos planos de saúde o caráter verdadeiramente suplementar e não duplicativo ou substitutivo do sistema público. 

São Paulo, 26 de abril de 2013 

Assinam este manifesto: 

1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco 

2. Associação Paulista de Medicina - APM 

3. Associação Paulista de Saúde Pública - APSP 

4. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES 

5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS-CUT 

6. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP

7. Central Única dos Trabalhadores (CUT) 

8. Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde - FNPGS 

9. Fórum ONGs / AIDS São Paulo

10. Frente Nacional contra a Privatização da Saúde 

11. Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida 

12. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC 

13. Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP 

14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDISAÚDE-SP 

15. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SinPsi

16. Sociedade Brasileira de Bioética - SBB 

17. Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos - SOBRAVIME 

OBS: MANIFESTO DE LIVRE ADESÃO E DIVULGAÇÃO.

 PARA COMUICAR APOIOS DE ENTIDADES: [email protected]