Governo de Minas Gerais tenta censura prévia contra publicidade sindical

Audiência pública da Assembleia Legislativa marcada para debater o cerceamento dos sindicatos por parte do governo mineiro denunciou o processo judicial que tenta impedir as propaganda do Sindifisco/MG que estão sendo veiculadas na mídia. A audiência aconteceu nesta segunda-feira (3/6) na Comissão de Direitos Humanos da ALMG. A censura previa foi pedida em liminar à Justiça e não foi aceita, mas agora está sendo discutido o mérito da ação, ou seja, o processo contra o sindicato continua. Os dirigentes sindicais afirmaram que as inúmeras tentativas de criminalizar os sindicatos combativos e judicializar as ações sindicais são uma estratégia para enfraquecer a representação dos trabalhadores. Já os parlamentares governistas ocuparam a audiência para blindar o governo, usaram a palavra para mudar de assunto e não discutir a censura que é imposta.

Mesmo assim, denúncias graves foram feitas na audiência que foi transmitida ao vivo para todo o Estado. O monitoramento permanente de sindicalistas pela polícia militar e até concessões de mandatos de prisão antecipado contra lideranças sindicais foram alguns dos pontos apresentados durante a audiência.

O cala-boca

O último bombardeio ao direito sindical em Minas foi dado contra o Sindifisco/MG. O sindicato dos auditores fiscais publicou recentemente em várias peças publicitárias que criticam a política do governo mineiro. Ao serem veiculadas, o governo buscou a Justiça para retirar as publicidades imediatamente, multar em R$ 50 mil o sindicato e obrigá-lo a fazer propaganda pró-governo na mesma proporção. As informações foram dadas pelo presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes, que argumentou os pontos chaves da proposta da campanha, que pediu concurso público em Minas e criticou a concessão de benefícios fiscais a empresas privadas e a ineficiência na fiscalização de tributos estaduais.

O deputado Rogério Correia, autor do requerimento da audiência, disse estranhar o incômodo do governo com publicidade sendo que “sua maior obra é a propaganda. Nem mesmo sua segunda maior obra, que é a Cidade Administrativa, gasta os R$ 2 bilhões que a publicidade do governo gasta” cutucou Rogério. O deputado relatou ainda o monitoramento que policiais militares fizeram na sede do SindUTE e da coordenadora da entidade, Beatriz Cerqueira, durante o período de greve da educação.

Intolerância generalizada

Beatriz Cerqueira, que também é presidente da CUT, contou como os policiais a serviço da inteligência do governo participam e camuflam nas assembleia da categoria. Beatriz leu um trecho do processo criminal que mostra o inquérito da Polícia Militar onde é descrito a ação dos policiais à paisana.

Nesta mesma linha falou o coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira, que mostrou fotos de pessoas que tiram fotos e acompanham as atividades sindicais a mando da Cemig. De acordo com ele, a Cemig mantem uma sala no segundo andar da empresa para que estas pessoas vigiem os trabalhadores e as ações sindicais, com salários de cerca de R$ 8 mil.

Diretores do Sind-Saúde/MG também participaram da audiência e relataram o forte aparato policial e as perseguições que sindicalistas sofrem no dia a dia do trabalho.

Veja as peças publicitárias produzidas pelo Sindifisco: