Os servidores municipais de Belo Horizonte – incluindo os municipalizados – se reuniram em assembleia geral unificada nesta segunda-feira (06) e decidiram permanecer em greve por melhores salários e condições de trabalho.
A pauta de reivindicações, que dentre outros pontos pede 22% de reajuste, foi entregue ao prefeito no dia 13 de março. Desde então, os trabalhadores estão aguardando uma resposta satisfatória da prefeitura, que ofereceu 0% de reajuste para 2013 e apenas a reposição da inflação (6,2%) para valer a partir de janeiro de 2014.
A administração de Márcio Lacerda parece insistir em reduzir investimentos sociais e desvalorizar os servidores, enquanto prioriza os bancos, as grandes empreiteiras e os ‘retoques’ nas obras para a Copa. Os municipalizados, que muitas vezes são esquecidos pelos governos estadual e municipal, também estão convidados a participar de todos os movimentos da campanha salarial.
O Sind-Saúde/MG alerta que na lei 9.446/2007 de Belo Horizonte está previsto que os benefícios e as diferenças salariais da carreira são concedidos aos municipalizados pela Prefeitura quando conquistados. Por isso, a luta é valida para os municipalizados. Não é bondade, é lei municipal!
A Lei Orgânica, que é a Constituição Municipal, em seu artigo 50, diz: “É garantido ao servidor público o direito de greve a ser exercido nos termos e limites definidos em lei complementar federal”
O artigo 1º da Lei 7783/89 diz: “É assegurado o direito de greve competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses de que devam por meio dele defender”.
O diretor do Sind-Saúde, Paulo Carvalho esteve na assembleia e reforçou o apoio e a participação do Sind-Saúde na greve dos servidores municipais de Belo Horizonte
