CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > ENTIDADES SINDICAIS E REPRESENTATIVAS DEFENDEM AUTOGESTÃO COMO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
30/04/2013
No dia 9 de abril deste ano, entidades sindicais e Associações representativas dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e das Operadoras de Autogestão produziram um manifesto favorável à Autogestão como política de assistência à saúde da categoria. O documento foi elaborado tendo em vista a regulação instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que coloca em risco a sobrevivência das operadoras de autogestão.
Segundo o manifesto, as operadoras patrocinadas pelos órgãos do Governo Federal enfrentam uma concorrência desleal, em decorrência da sobreposição dos interesses das entidades com fins lucrativos, enquanto a saúde dos servidores fica a mercê da ANS, que vem decretando regimes de direção fiscal e alienação de carteiras, sem considerar fatores históricos e sociais.
Na visão das entidades, essas intervenções não contribuem em nada para a manutenção e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, já que expurga os servidores com mais de 59 anos. Além disso, o modelo de participação governamental no financiamento pela tabela per capita do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em 2009 ficou congelado por três anos consecutivos, sendo ajustado somente em janeiro de 2013, ainda com grande defasagem econômico-financeira em razão dos altos custos da saúde.
Outra questão é a estrutura desse modelo de participação governamental que não segue a metodologia de cálculo dos parâmetros aplicados para definição das mensalidades dos planos, de acordo com as faixas etárias estabelecidas pela ANS, e provoca distorções socioeconômicas significativas. Diante disso, o manifesto ressalta a necessidade das operadoras de autogestão serem vistas e tratadas como parte da política de gestão de recursos humanos.
As entidades encerram o documento manifestando contrariedade às decisões que pesam sobre os ombros dos servidores, que terão que arcar com aproximadamente 70% de seus planos de saúde, enquanto o governo não cumpre seu papel de patrocinador e reafirmando o compromisso com a saúde do trabalhador, valorização da assistência à saúde integral e apoio à luta das autogestões como um modelo sustentável, ético e humano.
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