Foi aprovado nesta quinta-feira (12) nas Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.483/2013, que está tramitando em primeiro turno (nesta quarta - 17 - recebeu emendas e volta à Comissão) e, entre outros pontos, trata do Acordo de Greve firmado pelo Sind-Saúde com o governo, que garante:
-REAJUSTE: Para os servidores da SES e campus da Unimontes:
- os de nível superior terão os salários reajustados em 5% a partir da publicação da lei;
- os de nível médio terão reajuste de 15,68% a partir da publicação da lei e de mais 10% em abril de 2014, totalizando 27%;
- os de nível fundamental terão reajuste de 5% sobre os valores das tabelas a partir da publicação da lei.
-GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR de 40% do salário-base a partir da publicação da lei e de 50% a partir de agosto de 2013 para os servidores da Escola de Saúde Pública
O Sindicato considera que os índices de reajustes, tanto para os servidores de nível médio quanto para os de nível fundamental e superior, ainda são insuficientes. Em 2013, com dados fornecidos pelo Dieese, a campanha salarial irá buscar um reajuste que recomponha as perdas dos últimos cinco anos de todo o sistema estadual de saúde. Trabalhador, incorpore o calendário de atividades para ajudar na pressão junto ao governo!
Tramitação
O Projeto de Lei será votado em 1º turno no Plenário na próxima terça-feira (16). Se aprovado irá para o 2º turno no Plenário e, por fim, vai à sanção do governador.
O Sindicato continuará insistindo na inclusão de uma emenda que faça com que os efeitos da lei sejam retroativos à 1º de março de 2013.
Outros pontos do Acordo
Outros itens existentes no Termo de Acordo, como a revisão do plano de carreira, a correção do reposicionamento dos EPGS e a insalubridade aos municipalizados estão sendo negociados diretamente com o governo. O primeiro encontro para discussão do Plano de Carreira da Saúde será realizado na próxima segunda-feira, dia 15/04, e definirá a metodologia dos trabalhos para discussão da proposta de alterações nas carreiras da Saúde encaminhada pela Mesa à Seplag.
