CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > ENTIDADES SINDICAIS DELIBERAM ENCAMINHAMENTO SOBRE INTERVENÇÃO DA GEAP
12/04/2013
Há duas semanas, a Previc e a Agência Nacional da Saúde (ANS) decidiram promover a intervenção da Fundação da Seguridade Social (GEAP), pelo período de um ano, somada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de interromper os contratos sem licitação com órgãos que não são os fundadores da Fundação (Ministérios da Saúde e Previdência, Dataprev e Inss). Além de fragilizar o atendimento e a assistência de saúde suplementar de mais de 625 mil associados e suas famílias, tais medidas também vem favorecendo o mercado privado de planos de saúde.
Neste sentido, no dia 27 de março, em Brasília, entidades sindicais e unidas, dentre elas a CNTSS/CUT, se reuniram para discutir a problemática e encaminhar deliberações, com a proposta de modificar esse atual cenário. De imediato, foi constatado que esses dois fatos já resultam em sérias preocupações e prejuízos para os servidores atendidos pelo plano de saúde, principalmente idosos que dificilmente terão condições de acesso à saúde suplementar no mercado de planos privados, cujo interesse está voltado prioritariamente para o público jovem e redução de despesas.
Com isso, ficou acordado que levantamentos sobre os prazos de encerramento dos contratos e convênios de órgãos públicos com a Geap serão realizados, bem como reuniões específicas com as instituições para reiterar a importância de renovar o convênio, já que a decisão do STF ainda não foi publicada e, por isso, não tem impedimento legal até o momento. Encontros com as Assessorias Jurídicas das entidades também serão viabilizados para tratar da melhor estratégia para os “Embargos de Declaração”, após a publicação do Acórdão, e para a possível reunião com os Ministros do STF sobre a entrada de terceiros nessa fase do processo.
Discussões sobre a PEC 214/12, que permite os planos de saúde de autogestão participarem de processos de licitação, também serão realizadas. Além disso, audiências com os Ministros da Advocacia Geral da União (AGU) e do Planejamento, com o presidente da ANS e com os responsáveis pela Secretaria de Relações do Trabalho e da Coordenação de Saúde do Trabalhador ainda serão solicitadas para debater a temática. Por fim, ficou definido que um manifesto público contra a decisão do STF e intervenção da Previc e da ANS também será elaborado.
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