CNTSS discute reposição salarial da greve de 2009 e pagamento de exercícios anteriores com gestão de pessoas do INSS

CNTSS DISCUTE REPOSIÇÃO SALARIAL DA GREVE DE 2009 E PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM GESTÃO DE PESSOAS DO INSS

No dia 3 de abril, diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) estiveram reunidos, mais uma vez, com o diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Nunes Filho e integrantes do núcleo gestor do órgão, em Brasília, para discutir assuntos de interesse da categoria, como a questão do Turno Estendido, o Acordo de Greve de 2012, a reposição salarial da paralisação de 2009 GEAP, Carreira e pagamento de exercícios anteriores. 

Na ocasião, a diretora de Assuntos Jurídicos do SINTFESP-GO/TO e vice-presidente da CNTSS, Terezinha de Jesus Aguiar e o diretor da Confederação, Élio Araújo, entregaram um documento produzido pela Confederação que analisa a jornada de trabalho no INSS, no contexto do Turno Estendido. O ofício será encaminhado imediatamente para o novo GT do órgão que trata da temática.   

Através do documento, a CNTSS destaca a importância de aprofundar uma reflexão sobre a revisão e modificação da Resolução 264/2013, revisão dos indicadores e metas do Plano de Ação, reposição da força de trabalho, rediscussão da lotação ideal, melhoria de condições de trabalho, reorganização da agenda de trabalho, coibição do assédio moral e capacitação das equipes de gestores locais.

Além do procurador e do diretor de Gestão de Pessoas, também participaram do encontro a coordenadora geral do setor, Mônica Arcoverde e a chefe da Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos no INSS, Viviane Barreto. Confira o que foi discutido na ocasião:

Reposição dias descontados

Sobre a reposição dos dias descontados, em virtude da Greve de 2009, o procurador do órgão, Alessandro Stefanutto, afirmou que a regulamentação do movimento paredista, deflagrado neste ano, já está em tramitação. A proposta atual é que as horas paradas dos servidores em exercício serão compensadas por meio de atividades, e não por Plano de Metas e compensação de horas. 

Aposentados

Já em relação aos servidores aposentados, que estavam em atividade no período da greve, um novo acordo deverá ser pactuado diretamente com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Na visão da CNTSS, como a greve foi coletiva, a reposição também deve ser feita por todo o grupo, inclusive pelos que não se encontram em atividade. Contudo, como a questão não está prevista no acordo, ela ainda não pode ser cumprida. 

Pagamento Exercícios Anteriores  

Quanto ao pagamento de exercícios anteriores, a CNTSS cobrou transparência nos informes sobre os valores dos servidores que tiveram suas aposentadorias revistas proporcionalmente, no período anterior a 90. Atualmente, o INSS abre o processo, mas não repassa nenhuma informação ao servidor. O Instituto informou que, hoje, só estão sendo autorizados pagamentos de até R$ 5 mil, mas se comprometeu a informar os valores financeiros de todos os requerimentos que forem protocolizados individualmente, a partir de então. 

GEAP

Em relação à GEAP, o órgão informou que está acompanhando o desenrolar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Mandado de Segurança 25.855, bem como o processo de intervenção realizado pelo Previc e pela Agência Nacional de Saúde (ANS) na Fundação. Sobre a Carreira, o INSS ressaltou que esta é uma de suas prioridades, entretanto, a conjuntura atual está voltada para o Turno Estendido, principalmente por que a Greve de 2012 já garantiu a reposição salarial até 2015.