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30/05/2012
Valor do Adicional de Insalubridade
O projeto de lei complementar nº 15 regulamenta o valor do adicional de insalubridade no âmbito estadual e define o índice de reajuste anual no mês de março pelo IPC-FIPE.
Pelo projeto aprovado (PLC 15 e mensagem aditiva), os valores do adicional de insalubridade de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, correspondem respectivamente, aos seguintes valores:
“I - a partir de 1º de janeiro de 2010, R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00 (cento e dois reais);
II - a partir de 1º de janeiro de 2011, R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e R$ 108,00 (cento e oito reais);
III - a partir de 1º de março de 2011, R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e R$ 109,00 (cento e nove reais);
IV - a partir de 1º de janeiro de 2012, R$ 497,60 (quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), R$ 248,80 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) e R$ 124,40 (cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).”
Plantões
O projeto de lei complementar nº 17, que reajusta os plantões extras, foi aprovado, com emendas e subemendas.
O SindSaúde-SP está analisando os projetos aprovados para debater com os trabalhadores as mudanças.
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