Mesmo sob tensão, PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Câmara

São Paulo – Foi aprovada ontem (22) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Mesmo sob tensão de haver a possibilidade de não se alcançar quórum – com a tentativa dos deputados ruralistas de esvaziar a sessão –, a matéria venceu por 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.

O presidente da Câmara, MarcoMaia (PT-RS), disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir, paralelamente, um projeto de lei que esclareça o conceito de trabalho escravo – cuja definição já existe no Código Penal. Essa foi uma das exigências dos deputados da bancada ruralista para que a PEC entrasse em votação. Com a matéria aprovada pelos deputados, o texto voltará ao Senado para que seja definida uma lei regulamentando o assunto, conceituando o trabalho escravo e os trâmites legais para sua punição.

A PEC 438 permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar – e a Justiça confirmar – a existência de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Neste caso, as propriedades serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Durante a sessão plenária, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) fez um apelo aos parlamentares para que comparecessem e votassem a favor da matéria.

"Esta Casa não pode trazer uma imagem negativa. O Senado Federal já aprovou essa emenda. E ao invés de a gente andar para frente, tem alguns deputados que de forma incompreensível não querem dar quórum. A Câmara passa esse sinal negativo de que deputados ainda querem trabalho escravo", lamentou Dutra diante da possibilidade de não atingir número mínimo de parlamentares para votar a matéria.

"O trabalho escravo é incompatível com a decência, com a cidadania. Eu faço um apelo aos companheiros parlamentares que estão tendo compeensão errada sobre a aprovação da PEC. Nada justifica a tentativa de desqualificar o debate", concluiu.

Mais cedo, todos os líderes partidários tinham sugerido votos a favor da aprovação da matéria. A princípio, o PTB não concordara com o texto e sugeriu voto contrário, mas logo em seguida voltou atrás e votou a favor, mudando a orientação de toda sua bancada.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi a plenário reforçar a argumentação favorável à PEC, dizendo que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa aos acusados. Portanto, ninguém perderá a terra por arbítrio dos fiscais do trabalho.

"A maioria não sabia o que estava votando, não estudou, não sabe das consequências, se deixou levar pela teoria radical do PT, que quer expropriar as terras. É a socialização da economia. Daqui a pouco não haverá mais produção, mais empresa no país", lamentou, em conversa por telefone, Valdir Colatto (PMDB-SC), que era contrário à aprovação da PEC.