Presidenta instalou hoje a Comissão da Verdade

 A presidenta Dilma Rousseffinstalou nesta quarta-feira (15)  a Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988 - o que inclui a ditadura militar (1964 - 1985) - mas sem poder punir os responsáveis pelos crimes. Próximo ao fim do seu discurso, Dilma, que foi presa política durante o regime militar, ficou bastante emocionada, conteve o choro e continuou o pronunciamento com a voz embargada.

“A desinformação não ajuda a apaziguar a sombra e a mentira. Não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade, sobretudo os que perderam parentes e amigos”. E continuou: “Se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca pode existir uma história sem voz”, disse a presidenta.

Dilma abriu seu discurso, proferido após a posse oficial dos membros da comissão, citando Ulysses Guimarães, "o senhor Diretas", e destacando que a verdade, acima de tudo, "é o contrário do esquecimento". "Embora saibamos que regimes de exceção nos apartem da democracia, é importante que a verdade, a memória e a história venham a superfície e se tornem conhecidas principalmente para as futuras gerações", disse.

A presidenta reforçou que o objetivo da Comissão da Verdade não é o revanchismo nem o ódio, mas sim a revelação do que ocorreu em décadas de regime de exceção. "O que fazemos aqui é a celebração da transparência de uma nação que vem trilhando seu caminho com a democracia, mas que ainda tem um encontro marcado consigo mesmo", afirmou.

Dilma reconheceu a contribuição de todos os ex-presidentes que estavam na cerimônia – José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardosoe Luiz Inácio Lula da Silva– e também os que morreram: Itamar Franco e Tancredo Neves. Mesmo sem discursar, Lula foi muito aplaudido na cerimônia quando foi citado por Dilma. “A Comissão da Verdade foi idealizada e encaminhada ao Congresso durante o governo do meu companheiro de jornada, Luiz Inácio Lula da Silva, de quem tenho orgulho de ter servido como ministra e depois de tê-lo sucedido na Presidência”.

Em vários momentos de sua fala, a presidenta falou sobre o direito à verdade das famílias das vítimas do regime militar. “Direito tão sagrado que muitas famílias têm de sepultar e enterrar entes queridos, vítimas das ações do Estado”, afirmou. Dilma disse que o encontro – da Comissão da Verdade – só se tornou possível pela democracia que vivemos hoje.

Dilma também comemorou a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informaçãonesta terça-feira (14). “A lei de acesso também é expressão da transparência do Estado. Com essa lei, os dados relativos a violações de direitos humanos, as informações não poderão ser secretas (...) A comissão e a lei são fruto de um longo processo de condução da democracia de quase três décadas da qual participaram sete presidentes. Incluo por justiça Tanceredo Neves, que soube costurar com competência a transição do autoritarismo para a democracia que usufruímos hoje”, afirmou a presidenta.

De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá "reconstruir a verdade histórica" e "promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparecimentos e ocultação de cadáveres", entre outros pontos.

O alcance dessa comissão, no entanto, estará limitada por uma anistia que vigora desde 1979 que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante os chamados "anos de chumbo".

Essa anistia foi contestada em 2010 por diversas organizações sociais que pediram sua nulidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte se pronunciou a favor de sua constitucionalidade, que se mantém em vigor, apesar de protestos dos movimentos de direitos humanos.